A Prefeitura de Manicoré (a 333 quilômetros de Manaus) deverá adotar medidas para implementação de rampas de acesso e demais adaptações necessárias em uma creche. O objetivo é garantir a acessibilidade de Pessoa com Deficiência às dependências da creche municipal Mãe Carminha.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) expediu Recomendação ao prefeito Lúcio Flávio do Rosário. A Recomendação foi expedida no âmbito do Procedimento Administrativo nº 188.2023.00004, pelo Promotor de Justiça Vinícius de Souza, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Manicoré.
“Observei que no banheiro masculino inexiste rampa de acesso, bem como adaptação para PCDs ou pessoas com mobilidade reduzida. A edificação deve estar livre de barreiras arquitetônicas e de obstáculos que impeçam ou dificultem a acessibilidade”, enfatizou o Promotor de Justiça Vinícius de Souza.
A 2ª Promotoria de Justiça solicitou, no prazo de 15 dias, resposta da Prefeitura de Manicoré quanto aos atos de observância pontuados na Recomendação e a não resposta acarretará medidas administrativas e judiciais por parte do MPAM.
