A cidade de Manaus completará 350 anos de fundação no próximo dia 24. Abriga um povo acolhedor, uma infinidade de belezas naturais, grandes obras públicas e privadas, sendo a 8° economia entre os municípios brasileiros. Mas também, amarga graves mazelas urbanas como: transporte público precário, sem saneamento básico adequado e com crescimento urbano desordenado que reproduz moradias precárias, pobrezas sociais e agressões fatais ao meio ambiente.
O crescimento urbano desordenado foi objeto também de discussão no 1º Seminário de Direito Urbanístico da Região Norte, realizado na Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esamam), no mês de agosto, na cidade de Manaus. Na oportunidade o magistrado Adalberto Carim, da Vara do Meio Ambiente e Questões Agrárias (Vemaqa), afirmou que “a cidade está permeada de invasões, o que acontece principalmente em anos políticos. Esses tipos de invasões, que hoje têm características diferenciadas, destroem as áreas de preservação permanente, a fauna e a flora. A invasão deixou de ter um aspecto romântico, de tirar dos ricos para dar aos pobres, passou a incorporar um aspecto que é o crime organizado”.
Pois bem, o aniversário de Manaus e as palavras do magistrado amazonense merecem reflexões, estudos científicos e cobranças das administrações públicas sobre a condução da política habitacional e ambiental no nosso Estado e na cidade de Manaus e seus impactos:
A) Falta uma política habitacional para os mais pobres que envolva o governo do Estado e o Município de Manaus com a participação popular na elaboração, aprovação e execução do programa;
B) Uma política habitacional que seja humana, levando em consideração a renda das famílias, o meio ambiente, áreas de lazer e serviços públicos eficientes, sendo referência o programa Minha Casa Minha Vida, com os devidos ajustes;
C) Uma política habitacional com transparência, com cadastro único, exposta nos sites dos governamentais de todos os inscritos e contemplados com as casas, lotes ou apartamentos. Hoje, isso é caixa preta;
D) Mudar a lógica da organização da administração pública de atender grandes investimentos imobiliários privados, deixando para o segundo plano o planejamento de habitação popular, pois é necessário atender de forma eficiente todos os empreendimentos;
E) Maior proximidade do Poder Judiciário, do Poder Legislativo, do Poder Executivo e dos movimentos sociais para tratar das realidades concretas dos conflitos de terras e moradias, deixando de analisar os conflitos somente na letra fria da lei e nos gabinetes;
F) É preciso uma política fundiária em Manaus, levando em consideração a função social da propriedade e o meio ambiente como um direito difuso dos munícipes, além do crescimento populacional;
G) Preparar os órgãos e as Instituições do Estado do Amazonas para conduzir com respeito à dignidade humana os conflitos de terras para que não haja mortes pela falta de habilidade ou omissão;
H) Pobre não tem construtora, nem dinheiro para pagar suborno, nem recursos para financiar campanhas e nem grande capital para pagar contrapartida por dano ambiental. Mas deve ser o Centro das políticas públicas de um Estado justo e humano;
I) Os conflitos por moradias não pode ser resolvidos como caso de polícia, mas sim por decisões sérias de governantes que olhem os fatos além dos interesses do capital e da política eleitoral.
Manaus tem amor, tem encontro de culturas e uma beleza natural e humana. Devemos comemorar tudo que a cidade tem e oferece. Mas ainda existem mazelas que os governantes e sociedade precisam resolver. O aniversário de Manaus também pode ser um momento de profunda reflexão.
Carlos Santiago é sociólogo, Analista Político e Advogado.
