O Projeto de Lei 372/2015, que dispõe sobre a concessão de “Bolsa Creche”, às crianças que não conseguirem vagas na rede municipal de ensino, será objeto de análise, tão logo os trabalhos de plenário sejam reiniciados. A tramitação da matéria foi aprovada em novembro do ano passado, pelos 41 vereadores e seguiu para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Casa Legislativa.
O projeto é de autoria do vereador Professor Samuel (PHS), e autoriza o Executivo Municipal a manter convênios com estabelecimentos de ensinos da iniciativa privada, para conceder o benefício. “O objetivo da nossa proposta é gerar legalidade para um eventual convênio entre município e estabelecimentos por meio da isenção ou redução de impostos municipais. Esse investimento retornará, porque com os pais melhorando a renda familiar, poderão gastar mais e isso amplia a arrecadação”, explicou Samuel.
Ainda de acordo com o parlamentar, o projeto visa garantir vagas de creches até que o município amplie a oferta do benefício na prefeitura com a construção de novas unidades. “Sabemos das atuais dificuldades de obter recursos para construção e manutenção de creches. Contudo, não podemos esquecer da importância delas na vida das crianças para que não fiquem marginalizadas”, destacou o vereador.
Pelo projeto do vereador Samuel, para participar do programa, as famílias deveriam estar inscritas em programas sociais, como o “Bolsa Família” do governo federal, o que comprovaria a situação econômica delas. “Os beneficiários desses programas são obrigados a atualizar seus dados periodicamente e as informações são cruzadas com outro sistema de dado como a Receita Federal. Esse filtro ajudaria a reduzir os casos de fraudes”, concluiu Samuel.
