Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário precisam firmar um “pacto fiscal” para evitar que o Amazonas passe pela mesma crise financeira do Rio de Janeiro. A afirmação foi feita pelo deputado estadual Serafim Corrêa (PSB), nesta terça-feira (27).
De acordo com dados da Transparência Fiscal – http://www.transparencia.am.gov.br/transparencia-fiscal/ – a receita do estado saiu de R$ 9,6 bilhões em 2010 para R$ 15,5 bilhões em 2017, o que representa uma elevação de 60,66%. Já o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), principal fonte de receita, teve um crescimento menor, saindo de R$ 5,9 bilhões em 2010 para R$ 8 bilhões em 2017, um aumento tímido de 35,63%.
“A despesa está crescendo desproporcionalmente à receita, e tem que reverter isso. Essa é uma responsabilidade imensa para o novo governo, e esse ajuste vai significar corte de gastos não apenas no Executivo, ele vai contemplar os outros poderes e órgãos. A despesa do estado não cabe na receita. E o que eu defendi aqui, desde que cheguei na ALE-AM em 2015, foi o diálogo entre os poderes, um pacto de governança. Fora disso, o Amazonas vira Rio de Janeiro fácil, fácil”, disse Serafim.
Quando observado o crescimento das despesas do Estado de 2010 a 2017, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) é o que registra o maior aumento dos gastos se comparado aos demais órgãos – 123,6%, saindo de R$ 304 milhões em 2010 para R$ 680 milhões em 2017.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) somou despesas no total de R$ 107 milhões em 2010. Neste ano, saltou para R$ 233 milhões, que representa uma variação de 117,7%. O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) saiu de R$ 125 milhões (2010) para R$ 246 milhões (2017), ou seja, uma elevação de 96,8%.
A despesa do Poder Executivo era de R$ 9 bilhões em 2010 e foi para R$ 13,9 bilhões em 2017, uma variação de 54%. Os gastos da ALE-AM é o que registra menor elevação – R$ 174 milhões (2010) e R$ 233 (2017) – uma variação de 33,9%.
“O estado já atingiu o limite prudencial, gastando 48,7% da receita com folha de pagamento. Até 31 de dezembro nós teremos ultrapassado o limite máximo de gastos com pessoal, 49%. O governo do Estado está agindo como se nada tivesse acontecido, fazendo edital de concurso para pessoas que ele não vai poder nomear, porque a Lei de Responsabilidade Fiscal diz que ultrapassado o limite prudencial, não pode contratar mais ninguém”, concluiu o deputado.
