Nesta terça feira (28), no Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ), adiou novamente o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) sobre o aumento do número de desembargadores no Estado.
Desta vez o pedido de “ré-vistas” (vistas novamente) foi da desembargadora Socorro Guedes Moura. Bom, um pedido de vistas em um processo normal é até aceito, mas nessa ADIN já ultrapassou os limites da razoabilidade. Aliás, a desembargadora Socorro Gudes já havia, inclusive, apresentado seu voto pela constitucionalidade da lei, portanto, convencida do julgamento.
Mas o que se fala nos corredores é que pressões internas estariam tentando mudar o voto de alguns desembargadores que votaram pela constitucionalidade da lei, para votarem pela procedência da ADIN.
“O TJ bate o Record nacional de 26 sessões adiadas para não julgar Adin”
O certo é que nessa nova fase de procrastinação, nasceu o famoso “pedido de ré-vistas”.
Sobre o pedido de vistas temos os seguintes agravantes:
a) O processo é de pleno conhecimento, sendo, inclusive, público e notório;
b) O processo é virtual, portanto, pedidos de vistas não atendem a razoabilidade, pois, todos acessam o inteiro teor 24 horas por dia;
c) O julgamento já foi adiando por mais de 26 sessões, isto rompe com qualquer recorde. Ultrapassa até mesmo as questões mais polêmicas julgadas no STF (célula tronco; direitos homoafetivos, etc);
Por outro lado, abriu-se uma batalha entre o Poder Judiciário e o Poder Legislativo, onde a ALEAM tenta reduzir o orçamento do TJAM, por não ter cumprindo o compromisso de aumentar o número de desembargadores, pois o TJ/AM pediu em 2013, ao então governador Omar Aziz e aos deputados, um aporte orçamentário para tal fim, foi atendido, mas não fez a sua parte. Agora a ALEAM quer o orçamento de volta.
Com o impasse, ficou o Governador José Melo com o encargo de apaziguar os ânimos e tentar fazer valer o “acordo entre as partes”. Como o que está em jogo nesse contexto é a sanção ou veto parcial da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária, que estabelece limites para os repasses mensais, o que se fala nos corredores é que será vetada a emenda da ALEAM pelo governador, prevalecendo os percentuais no ano passado, para que, até o momento de votar a LOA – Lei Orçamentária Anual, que ocorrerá em setembro, o TJAM cumpra com sua parte e aumente o número dos desembargadores.
O problema é que o Tribunal não ajuda, e a nova estratégia, já batizada de “ré-vistas”, significa dizer que o Poder Judiciário resolveu encarar o Poder Legislativo, resultando em enfraquecimento de ambos.
Mas a quem interessa que o TJAM perca orçamento em 2016?
O mandato dos dirigentes do Poder Judiciário do Estado terminam/iniciam no meio do ano de 2016, logo, a redução orçamentária para aquele ano, não prejudicará a execução orçamentária no primeiro semestre, mas para o segundo, tudo muda e, dependendo daquilo que for executado até junho, pode inviabilizar a administração que sucederá a desembargadora Graça Figueiredo.
Nesse confronto muitas peças estão sendo mexidas, mas o que não pode é interesses escusos, desmoralizar a instituição, porque seu dirigentes passam, mas a instituição fica.
