O advogado do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), enviou na noite desta sexta-feira (27) ao Conselho de Ética petição para que o órgão rejeite a ampliação das acusações que embasam seu processo de cassação.
Cunha começou a ser processado após ser revelado que ele tem dinheiro na Suíça, apesar de, meses antes, ter negado ser proprietário de contas no exterior. No decorrer da instrução, o Conselho de Ética recebeu documentos e colheu depoimentos que embasam as acusações de envolvimento do peemedebista no petrolão.
O relator, Marcos Rogério (DEM-RO), manifestou então a intenção de incluir a acusação de recebimento de propina em seu relatório final, que será apresentado na segunda-feira (30).
De acordo com o advogado de Cunha, Marcelo Nobre, a ampliação das imputações ao seu cliente representam “desespero dos acusadores” e “manobras ilegais”. “Qualquer tentativa de alterar a acusação agora macula todo o processo de nulidade insanável”, diz Nobre.
O advogado registra em sua petição a decisão do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), que atendendo a questionamento de aliados de Cunha declarou que Rogério não pode incluir a nova acusação sob pena de nulidade do processo.
“É inaceitável que se inclua uma nova acusação nesta fase processual, após a finalização da instrução, seja por deslealdade processual, seja por absoluta ilegalidade, com o objetivo de se fabricar provas que não existem, razão pela qual requer-se que essa tentativa ilegal de inclusão de nova acusação neste momento processual seja repelida com veemência, evitando assim que esse processo venha a ser declarado nulo”, escreve Nobre.
A tentativa de Cunha e aliados de restringir o processo ao dinheiro no exterior -ele também nega ter mentido sobre isso, afirma que doou o dinheiro para ser administrado por terceiros- tem o objetivo de aprovar no Conselho uma punição mais branda do que a cassação. Aliados dizem já ter maioria para fazer valer essa posição.
(NOTÍCIAS AO MINUTO)
