Sobre o pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), apresentado pela deputada de oposição Alessandra Campêlo (PMDB), na assembleia Legislativa do Amazonas, o David Almeida (PSD), lembrou que, nessa fase da investigação a cargo a da Polícia Federal, não cabe a criação de CPI, pois não é prerrogativa da Assembleia, uma vez que a investigação ainda se dá pela sonegação fiscal.
Para Almeida, é preciso aguardar os desdobramentos da investigação da Polícia Federal, uma vez que o papel de uma CPI é investigar, algo que já está sendo feito pela PF em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU) e Receita Federal, justamente por haver sonegação fiscal.
“A CPI vai investigar sonegação fiscal? No decorrer da investigação se surgirem agentes públicos envolvidos, aí sim, pode-se pensar em CPI, mas quanto, a Assembleia não tem prerrogativa de investigação”, esclareceu.
Na operação de ontem, 13 pessoas foram presas, nenhum servidor do Estado. “Nesse momento não temos nem força, nem prerrogativa. Por isso, repito, há de se ter cautela”, reafirmou Almeida.
Governo colabora com investigações da PF
O parlamentar que é líder do governista na Assembleia Legislativa do Amazonas, reafirmou, ainda, que o Governo do Estado está colaborando com a investigação ‘Maus Caminhos’, da Polícia Federal, e que após o desdobramento, que até o momento não citou nomes de servidores do Estado, se houver servidores do estado envolvidos, que sejam punidos.
“Até o momento, a Polícia Federal não citou nenhum servidor público ou agente político com foro privilegiado, apenas uma servidora que é a presidente do Fundo de Saúde, foi conduzida coercitivamente para prestar esclarecimentos e após o depoimento ela voltou para o local de trabalho. O Governo está contribuindo com a investigação da PF e já enviou, com menos de 24 horas, as informações solicitadas pela polícia, bem como, a ordem é: que se apure, se investigue e que os envolvidos sejam punidos.
David Almeida destacou que é preciso ter cautela, para não cair na precipitação. Que é necessário aguardar o desfecho da investigação da Polícia Federal.
“É preciso ter muita cautela, para não fazermos julgamentos apressados. O governo não tem compromisso com erros. A presidente do Fundo de Saúde, Keytiane Evangelista da Almeida, prestou esclarecimentos e logo em seguida foi liberada. O Governo do Estado está colaborando com as investigações, quer a apuração e que se punam os envolvidos e os culpados. Mas que se respeite às reputações das pessoas. Sem ferirmos os princípios constitucionais respeitados, do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa”, pontuou.
