Ao comentar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que trata da reforma da Previdência, aprovada na madrugada de ontem (27), na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, em Brasília, o deputado David Almeida (PSD), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, sugeriu que os debates em torno do assunto, ficassem no campo da defesa de tese e não dos ataques pessoais, indicação que serviu para acalmar os ânimos que começaram alterados nos primeiros discursos do dia, com acusações aos deputados amazonenses que votaram a favor da reforma da previdência.
“Vamos discutir no campo das ideias, e das opiniões, nunca no campo pessoal. Devemos combater teses e não pessoas”, convocou David Almeida.
O presidente ponderou ainda que todas as pessoas têm direito a um posicionamento e que é preciso respeitar o parlamentar por suas posições pessoais, por suas votações e por suas convicções. “Eu sempre digo que nós devemos combater teses e não pessoas, principalmente pessoas que não estão aqui para se defender. Todos têm o seu valor e suas prerrogativas constitucionais para se posicionar a respeito das votações”, disse ele.
Analisando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que foi criada em 1943, quando o Brasil ainda era um país rural, mas que estava se industrializando, o presidente David Almeida comparou que naquele momento o país precisava de uma lei que pudesse amparar os novos trabalhadores. “E, passados tantos anos dessa lei, são sim, necessárias, algumas reformulações. Mas as questões devem ser discutidas focando os itens que vão beneficiar e os que podem prejudicar o trabalhador”, argumentou.
Para o presidente da Aleam, só falar em direitos e criticar os quem votaram a favor da reforma não leva a nenhum resultado positivo. Ele citou como exemplo a questão do imposto sindical, que não pode mais ser cobrado automaticamente nos salários dos trabalhadores, a menos que ele manifeste essa vontade. “Neste ano, o imposto sindical chegou a ser cobrado dos servidores da Assembleia Legislativa, sem ninguém concordar, mas por ato da Mesa Diretora o desconto foi cancelado”, relatou o presidente. “Sete dias depois, saiu uma decisão judicial determinando que o desconto é facultativo e, na quarta-feira (26) foi aprovado o pagamento por livre manifestação de vontade. A contribuição não é mais obrigatória”, expôs David Almeida.
Reforçando seu apelo à condução dos discursos dentro da ética parlamentar e da pontuação dos itens, David Almeida destacou como pontos positivos da reforma a possibilidade de negociação entre o trabalhador e o empregador, por exemplo, no parcelamento das férias anuais em até três vezes, e mesmo no fechamento de acordo entre partes sem necessidade de anuência da justiça do trabalho. “Eu acredito sim, que houve muitos avanços com relação às leis trabalhistas. Agora, aquilo que for prejudicial ao trabalhador que seja falado sem agressões pessoais”, concluiu.
