Decreto presidencial sobre os Concentrados é um ‘ato preconceituoso’ contra o Amazonas

Bolsonaro, seus ministros e secretários tem descumprido todas as promessas feitas ao Amazonas - foto: arquivo/montagem

O decreto do presidente Jair Messias Bolsonaro, que estabelece em 8% a alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) dos concentrados, publicado no Diário Oficial da União (DOU), nesta sexta-feira(21), é motivo de manifestações de deputados, empresários, senador e entidades de classes do Amazonas.


Entre os parlamentares mais contrariados com o decreto de Bolsonaro, está o Senador Eduardo Braga, que aponta o decreto presidencial como altamente prejudicial para a economia do Estado e, para as pessoas dependentes dos empregos gerados pelo setor, mesmo o percentual só passando a valer entre 1º de junho e 30 de novembro de 2020, mas já causa estragos.

De acordo com o senador Eduardo Braga a medida coloca em risco, pelo menos, 10 mil empregos gerados pelo setor no Amazonas, distribuídos entre a capital e o interior. “Em vez de tomar uma decisão que garanta tranquilidade ao modelo Zona Franca de Manaus, o presidente vem com um decreto paliativo, que só gera insegurança e mexe com a vida de milhares de pessoas. Mas não podemos desistir dessa luta”, disse Eduardo.

“Acabei de falar a integrantes do Ministério da Economia que não dá para convivermos com uma situação dessa. A pasta tem que resolver os problemas com o cuidado necessário para preservar emprego e renda nas regiões mais pobres do Brasil”, completou o parlamentar.

Preconceito gigantesco

Segundo o senador, o liberalismo pregado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, revela um “preconceito gigantesco” com os estados periféricos do país e os modelos de desenvolvimento regional mantidos nessas unidades da Federação. Entre eles, a Zona Franca de Manaus (ZFM).

“Eu já disse ao Paulo Guedes que 10 mil empregos em São Paulo tem um determinado peso na economia local. Mas a extinção de 10 mil empregos no Amazonas, com mil deles em Presidente Figueiredo (AM), por exemplo, equivale a fechar uma fábrica da General Motors no ABC Paulista”, disse. “A visão fiscal do governo não pode desconsiderar as políticas de desenvolvimento econômico e social, além das desigualdades regionais. ”

Reforma Tributária – Titular na Comissão Mista da Reforma Tributária no Congresso Nacional, Eduardo alertou que o tema só avançará se forem priorizados os modelos de desenvolvimento regional, pois são eles que induzem a geração de emprego e renda nas localidades distantes dos grandes e prósperos centros urbanos brasileiros. “Acredito que, pelo fato de o presidente e o relator da comissão serem do Nordeste, teremos, pelo menos, juízo para não acabarmos com os modelos de desenvolvimento regional”, afirmou.

Composta por 25 senadores e 25 deputados, a Comissão Mista da Reforma tem como presidente o senador Roberto Rocha (PSDB/BA) e relator o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB).

Assessoria

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