O governo do presidente Jair Bolsonaro editou decreto em que suspende a permissão do emprego do fogo em todo o território nacional por 120 dias, segundo norma publicada nesta terça-feira, e em outra normativa prorrogou a presença dos militares para combate a crimes ambientais na Amazônia.
Procurado, o Ministério do Meio Ambiente não comentou de imediato a adoção do decreto sobre a suspensão das queimadas legais.
As queimadas só serão permitidas em hipóteses como prevenção e combates a incêndios florestais no país, práticas agrícolas de subsistência executadas pelas populações tradicionais e indígenas, atividades de pesquisa científica realizadas por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação e controle fitossanitário.
O decreto também permite queimadas controladas –desde que não seja em áreas não localizadas nos biomas Amazônia e Pantanal–, e que sejam imprescindíveis à realização de práticas agrícolas e previamente autorizadas pelo órgão ambiental estadual ou distrital, conforme a legislação.
A norma foi assinada por Bolsonaro e pelo novo ministro do Meio Ambiente, Joaquim Alvaro Pereira Leite.
Em um decreto separado, o governo também prorrogou por mais dois meses a presença de militares na Amazônia para o combate a crimes ambientais. O prazo da operação Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ambiental vai até o final de agosto.
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