Três defensores públicos federais representarão a Defensoria Pública da União (DPU) no Timor-Leste na oitava etapa do acordo de cooperação com o país asiático. O objetivo da missão, que terá duração de um ano, prorrogável por igual período, é prestar apoio ao fortalecimento do setor de Justiça timorense, com foco no desenvolvimento da Defensoria Pública. A iniciativa teve início em 2006 e também envolve Agência Brasileira de Cooperação (ABC), o Ministério da Justiça de Timor-Leste, a Defensoria Pública de Timor-Leste (DPTL) e o Centro de Formação Jurídica e Judiciária de Timor-Leste.
“Como o Brasil é o único integrante da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa que instituiu a Defensoria Pública como mecanismo estatal oficial de promoção de acesso à justiça e de prestação de assistência jurídica gratuita à população carente e vulnerável, esta instituição brasileira se mostrou fundamental no apoio à Defensoria Pública de Timor-Leste, único país da Ásia a adotar o mesmo modelo de acesso à justiça”, explica o defensor público federal Rodrigo Esteves Rezende, que integra a missão.
Além de Rezende, esta etapa, que tem início em 4 de fevereiro, contará com a participação dos defensores Viviane Ceolin Dallasta Del Grossi e Roberto Pereira Del Grossi. Ao longo de 19 anos, dez defensores públicos federais brasileiros já participaram do projeto. A escolha dos representantes é feita por meio de processo seletivo no âmbito da Defensoria.
Nova etapa
O defensor Rodrigo Esteves Rezende destaca que um dos principais desafios desta missão é o fortalecimento e a consolidação da DPTL. “Apesar de ter se inspirado nos modelos de justiça de outros países, o Timor-Leste implantou um sistema próprio, compatível com as necessidades do país, cabendo ao Brasil compartilhar as experiências exitosas que permitiram a consolidação da Defensoria Pública como mecanismo efetivo de promoção de acesso à justiça no país”, aponta.
O novo acordo de cooperação foi idealizado para ser executado em três eixos complementares, que respondem às principais necessidades das instituições timorenses neste momento. O primeiro deles é a assessoria ao Defensor Público-Geral do Timor-Leste na organização institucional, administrativa e normativa da DPTL; assessoria aos serviços de inspeção da Defensoria, o que equivale à corregedoria no Brasil; e assessoria ao Ministro da Justiça de Timor-Leste.
O segundo eixo trata da colaboração direta aos defensores públicos timorenses na condução da atividade-fim, de prestação de assistência jurídica gratuita, bem como a coordenação das Clínicas de Acesso à Justiça. Por fim, o projeto inclui a capacitação teórica no âmbito do Centro de Formação Jurídica e Judiciária dos profissionais que irão integrar o Sistema de Justiça do país, assim como a formação complementar dos que já integram.
