Defesa de deputada e vereadores apresenta recurso contra decisão do TRE-AM

Foto: Reprodução

Os representantes de defesa da deputada estadual Joana Darc e dos vereadores Edson Bentes de Castro (o Sargento Bentes Papinha), Fred Mota, Mirtes Salles, e Cláudio Proença já apresentaram recurso contra a decisão de cassação de mandatos e de inelegibilidade. Todos os parlamentares são do PL, antigo PR.

Conforme os advogados dos parlamentares, a penalidade é insustentável pois, caso a fraude tenha sido, de fato, cometida, foi por outras pessoas. Além disso, de acordo com a defesa, faltam provas no processo e alguns fatores foram deixados de lado, como por exemplo, o laudo pericial para a análise da fraude. A defesa dos parlamentares alega, ainda, que a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) de cassar os mandatos e tornar vereadores e deputada inelegíveis por oito anos é estranha.

Deputada estadual Joana Darc – Foto: Reprodução

Em agosto deste ano, a juíza da 37ª Zona Eleitoral, Kathleen dos Santos Gomes, determinou a cassação dos mandatos dos vereadores Edson Bentes de Castro (o Sargento Bentes Papinha), Fred Mota, Mirtes Salles, e Cláudio Proença e tornou inelegível, por oito anos, a deputada estadual Joana Darc. De acordo com a juíza, houve fraude no registro das candidaturas, nas eleições 2016. Por conta disso, conforme determinação, todos os registros aprovados para o partido nas eleições de 2016 devem ser cassados, tanto de titulares quanto de suplentes.

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