A defesa do ex-ministro Antonio Palocci, recorreu da decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de enviar para o plenário da Corte o julgamento definitivo de um pedido de liberdade, decisão tomada, após rejeitar pedido provisório para soltar Palocci, preso em setembro do ano passado na Operação Lava Jato.
No recurso, os advogados alegam que o ex-ministro deve ser julgado pela Segunda Turma, responsável pelos julgamentos da Lava Jato no Supremo, e não pelo plenário. “A decisão agravada não se sustenta, seja porque completamente desfundamentada, seja porque não pode, a descoberto de razões, subtrair o julgamento do mandamus do seu juiz natural, que é a colenda Segunda Turma”, sustenta a defesa.
Ao enviar o julgamento de mérito ao plenário, o ministro tenta obter apoio da Corte para manter as prisões na Lava Jato. Fachin é relator das ações da operação no colegiado e foi derrotado na terça-feira (2), por maioria, na votação que concedeu liberdade ao ex-ministro José Dirceu. Antes da decisão que beneficiou Dirceu, os empresários José Carlos Bumlai e o ex-tesoureiro do PP João Claudio Genú foram soltos por decisão da Turma.
Além dos ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Gilmar Mendes, que fazem parte do colegiado da Lava Jato, a Corte é formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Marco Aurélio e pela presidente, Cármen Lúcia.
Na decisão em que negou liberdade provisoriamente a Palocci, Fachin entendeu que não há nenhuma ilegalidade na decisão do juiz federal Sérgio Moro, que determinou a prisão. “O deferimento de liminar em habeas corpus constitui medida excepcional por sua própria natureza, que somente se justifica quando a situação demonstrada nos autos representar manifesto constrangimento ilegal, o que, nesta sede de cognição, não se confirmou”, afirmou o ministro.(Terra/IstoÉ)
