Demarcação de terras indígenas em Benjamin Constant está na mira do MPF

Foto: Reprodução

Empresários que demarcam terras indígenas em Benjamin Constant (a 1.118 quilômetros de Manaus) estão na mira do Ministério Público Federal (MPF). O órgão ministerial abriu um inquérito civil para apurar possíveis impactos negativos aos povos indígenas causados pelas limitações nas terras.

O documento é assinado pela promotora da República, Aline Morais Martinez dos Santos que, para instaurar o inquérito, considerou que “são reconhecidos aos indígenas sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.”

Além disso, a promotora destaca que é dever da União demarcar as terras indígenas, assim como proteger e fazer respeitar todos os direitos e bens dessas comunidades tradicionais. Segundo o MPF, essa instrução “tem aptidão para causar graves prejuízos às terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas”.

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