A Gerência de Vigilância e Repressão de Mercadorias (GVRM) da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) desarticulou, na tarde de ontem, terça-feira (16), um depósito clandestino de cargas que, apesar de destinadas, formalmente ao Estado de Roraima, eram internalizadas e distribuídas, irregularmente, no Amazonas, causando grande prejuízo à sociedade amazonense, em virtude da sonegação fiscal.
Há cerca de dez dias, um grupo formado por cinco auditores fiscais da Sefaz-AM, lotados na GVRM, iniciou monitoramento intensivo de mercadorias desembarcadas no Porto Chibatão, sob suspeita de que parte das mercadorias destinadas a Boa Vista, capital do Estado de Roraima, eram negociadas ilegalmente no Amazonas. A prática é conhecida como simulação fiscal ou passeio de nota.
O serviço de inteligência fiscal da Sefaz-AM localizou num depósito clandestino no bairro do Japiim, zona sul de Manaus, as cargas (quatro contêineres com mais de cem toneladas de trigo). Como o depósito estava em situação cadastral irregular (não cadastrado na Secretaria de Fazenda) e as cargas não estavam acobertadas por notas que discriminassem o Estado do Amazonas como destinatário, o Fisco estadual lacrou o depósito, apreendeu a mercadoria irregular e os contribuintes foram autuados, cobrando-se o imposto de 17%, incidente sobre o valor total da carga e multa de 100% sobre o valor do imposto devido.
No depósito, também, foram encontradas várias outras mercadorias, que ficaram retidas para averiguação. Nesta quarta-feira, 17 de dezembro, os auditores iniciaram vistoria física e documental para saber se as empresas que adquiriram os produtos estão aptas a realizar transações comerciais e se tanto as quantidades relacionadas nas notas quanto as operações estão descritas corretamente. Caso sejam identificadas inconsistências, os responsáveis deverão responder pelas irregularidades.
Ações de fiscalização em 2014 – A operação de combate à evasão fiscal (uso de meios ilícitos para evitar o pagamento de tributos) integra um grande conjunto de ações estruturado pela Secretaria de Fazenda para coibir a sonegação fiscal com destaque para fiscalização fluvial na orla de Manaus, fiscalização noturna nos postos que recebem minerais (areia e seixo), blitze em pontos da Capital (considerados áreas estratégicas), por onde transitam expressiva quantidade de cargas, vistoria nas companhias aéreas, averiguação de documentação das mercadorias comercializadas bazares, auditoria em estoques alojados em depósitos de portos credenciados assim como nos entrepostos de Uberlândia (MG) e Resende (RJ).
De janeiro a setembro de 2014, o departamento de Fiscalização da Secretaria lavrou Autos de Apreensão no valor de R$ 570.088,03, multas que montam R$ 303.369,96, e Autos de Infração durante blitz de R$ 397.305,40. Foram concluídas as fiscalizações em 171 empresas e lavrados Autos de Infração no valor de R$ 126.904.021,20. Os 290 maiores devedores do ICMS também foram penalizados com Autos de Infração lavrados que juntos somam R$ 12.291.093,25.
Paralelo ao intenso trabalho de fiscalização nas ruas e o serviço de inteligência fiscal, que rastreia no sistema da Secretaria operações com indícios de irregularidade, a Sefaz-AM também investiu na capacitação da equipe, na aquisição de novos computadores e sistemas, resultando na celeridade nas ações fiscais. Em janeiro deste ano, a Gerência de Fiscalização de Contribuintes (GFIS) contabilizava 4.262 processos em andamento. Em pouco mais de 10 meses, conseguiu reduzir o número de processos em 60% e promover uma grande queda no tempo de tramitação que passou de 3.000 dias para 300 dias.
“No passado, realizamos blitz com frequência nas ruas da Capital. Com o trânsito caótico e com a comunicação cada vez mais eficaz entre as pessoas, as operações surpresa perderam o efeito coercitivo. No prazo de 15 minutos, os contribuintes que estavam cometendo irregularidades se comunicavam e passavam a desviar do ponto da blitz, tornando sem efeito a operação. Atualmente, o serviço de inteligência fiscal é ostensivo e permanente. Com as novas ferramentas adquiridas pela Secretaria de Fazenda, o controle de entrada e saída de mercadorias do Estado passou a ser realizado de forma ininterrupta, tornando mais ágil a identificação de simulação, sonegação e coibindo, imediatamente, as fraudes”, salientou o diretor do Departamento de Fiscalização, Hisashi Toyoda .
