Dois projetos do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) foram entregues, na manhã de hoje, quarta-feira (03), ao presidente, em exercício, da Assembleia Legislativa do Amazonas, deputado Belarmino Lins (PROS), pelo presidente da Corte, conselheiro Ari Moutinho, acompanhado pelo conselheiro Érico Desterro.
Um dos projetos trata da revisão geral e anual dos vencimentos e proventos dos servidores públicos, inativos e pensionistas do TCE. O outro propõe a criação do Fundo de Apoio ao Exercício do Controle Externo (Faece), vinculado ao tribunal. “O projeto sobre o Fundo foi uma iniciativa amplamente debatida pelos senhores deputados com os conselheiros do TCE em encontro ocorrido na nossa Assembleia”, disse o parlamentar.
Belarmino parabenizou Moutinho e Desterro por formalizarem agora um projeto sobre multas que, ao serem aplicadas pelo TCE aos gestores públicos, possam ser revertidas para o Fundo, que servirá como suporte de receita para o tribunal.
“Os dois projetos do TCE, que recebemos, merecem ser tratados com a máxima seriedade e urgência face a natureza de cada um, tanto o que dispõe sobre os vencimentos dos servidores quanto o referente a criação do Faece, este, inclusive, considerando o quadro de crise financeira e frustração de receitas que alcançam a nação e os estados brasileiros”, destacou o parlamentar.
