O deputado estadual Vicente Lopes (PMDB) denunciou, por ocasião da sessão ordinária de hoje, quarta-feira (24), da Assembleia Legislativa do Amazonas, o aumento acima da inflação no valor do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), cobrado em Manaus. Ele questionou os critérios utilizados para determinar o valor do imposto, e citou exemplo de imóveis que sofreram aumento de mais de 100 por cento, nos últimos três anos, ressaltando que, também, tem constatada a disparidade no valor do IPTU de imóveis de mesmo tamanho e localização.
O parlamentar colocou seu gabinete à disposição dos cidadãos que se sintam prejudicados pelo valor do imposto cobrado pela Prefeitura de Manaus e lembrou a existência da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas como local que também pode receber as demandas destes cidadãos. “Para que, coletiva ou individualmente, de acordo com o advogado, possamos recorrer dessa injustiça, porque entendo que esse aqui não é um critério justo para o pagamento de IPTU”, declarou.
Vicente Lopes também fez um apelo ao líder do PSDB na Assembleia, deputado Bi Garcia, para que possa levar a situação ao prefeito de Manaus, buscando a revisão dos valores cobrados. “Não quero crer que isso tenha a orientação do prefeito. Acredito ser por falha do setor competente, portanto da Secretaria de Finanças do Município. Então, para que o prefeito tenha o conhecimento e determine que seja adotado um critério justo para que a população não seja explorada da maneira como está sendo nessa cobrança de IPTU de 2016”, finalizou.
Nobre deputado o aumento acumulado foi de mais 400%. Basta entrar com uma ação no TJAM de inconstitucionalidade. Já há diversas ações no STF e STJ e todas foram favoráveis. Pois é considerado aumento abusivo e confiscatorio. A população manauara terá uma enorme dívida se esta ação for feita. E apresente denúncia ao CNJ para acompanhar o processo.