Ao votar favorável às medidas de redução de custos do Judiciário, o deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD) destacou, hoje, quarta-feira (30), a postura democrática mantida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), junto à Assembleia Legislativa do Amazonas, ressaltando que o magistrado privilegia de uma maneira aberta e transparente, a condução das discussões em torno de proposições daquela Corte.
“Quero aqui reconhecer a iniciativa do desembargador Pascarelli de ter vindo a esta Casa não apenas para discutir a matéria, mas para responder os questionamentos dos parlamentares, um a um, e fazer os devidos esclarecimentos”, ressaltou Ricardo Nicolau, referindo-se à reunião do desembargador com os 24 deputados, no início deste mês, para debater o conteúdo do Projeto de Lei Complementar nº 10/2016.
Pelo texto do projeto, aprovado em votação desta quarta-feira na Aleam, o TJ-AM reduzirá o valor da gratificação concedida a juízes que respondem cumulativamente por mais uma Vara Judicial, dos atuais 33,33% (1/3) pra 20% do vencimento básico do magistrado. O projeto prevê a redução da diferença entre as entrâncias judiciais, de 10% para 5% na composição dos subsídios.
O deputado Ricardo Nicolau deu voto em favor da aprovação da proposta. “Pela confiança que tenho no profissional e em sua trajetória no meio jurídico, tenho certeza de que o desembargador Pascarelli está fazendo algo que vai melhorar os serviços prestados pelo Tribunal. Por tudo isso, meu voto é favorável a este projeto”, declarou o parlamentar, na fase de discussão.
De acordo com o presidente do TJ-AM, as medidas aprovadas pela Aleam servirão para adequar o orçamento do Judiciário à realidade financeira do Estado. Especificamente sobre a mudança no percentual por entrância, Pascarelli afirma se tratar de uma equiparação com regras já adotadas em Tribunais do País e no Ministério Público do Amazonas (MPE-AM), com base nos princípios da isonomia e simetria, respectivamente.
Atualmente, o TJ-AM possui 26 Varas Judiciais sem titularidade, sendo duas em Manaus e 24 no interior. Com a carência de juízes nos municípios do Amazonas, o Judiciário supre a deficiência por meio da acumulação de cargos entre os magistrados. Desse modo, o juiz que responder por outro Juízo, por período igual ou superior a 30 dias, tem direito a uma gratificação sobre seu vencimento básico.
