Durante a reunião da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio Serviço (CDEICS), na manhã desta quarta-feira (4), foi aprovado requerimento subscrito pelo deputado federal José Ricardo (PT/AM), para realização de Audiência Pública para debater a Medida Provisória (MP) 905/2019, que prevê a extinção da obrigatoriedade do registro para a atuação profissional para jornalistas e publicitários.
Editada em 12 de novembro, a Medida Provisória 905 institui a carteira de trabalho verde e amarela, retirando ainda mais direitos da classe trabalhadora entre 18 e 29 anos, concedendo isenção tributária às empresas e extinguindo a regulamentação de diversas profissões, inclusive, a dos jornalistas, prevista no Decreto-Lei 972/1969; dos radialistas, de acordo com a Lei 6.615/1978; e dos publicitários, de acordo com a Lei 4680/1965.
“É muito importante esse debate. É momento de lutar contra essa MP, que retira direitos, fragiliza as relações de trabalho e altera vários dispositivos da CLT, uma verdadeira reforma trabalhista, que prejudica os trabalhadores e várias categorias profissionais. Da nossa parte, nos manifestarmos contrário a essa MP, juntamente com a bancada do PT, com várias emendas apresentadas. Essa luta deve ser de todos e todas, para fazer pressão, principalmente, aos parlamentares federais, para que essa Medida seja derrubada”, declarou José Ricardo.
A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e os Sindicatos de Jornalistas Profissionais em todo o país estão mobilizados, desde a entrada em vigor da MP 905, realizando reuniões e assembleias em defesa da profissão. Em nota, a presidência da Fenaj declara que “após o fim da exigência do diploma, o registro é a única regulamentação do jornalismo profissional no país. É papel de todos os trabalhadores da categoria lutar para que a produção de notícias seja feita com responsabilidade, ética e o conhecimento que os jornalistas adquirem na formação profissional”.
