Em Sessão Compensatória, realizada hoje, sexta-feira (09), os deputados estaduais mantiveram, por unanimidade, o Veto Parcial nº 05/2015, do Governo Estadual, que cancelou a fusão da Secretaria de Estado da Pessoa com Deficiência (Seped) com a Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas). A mudança constava na Lei que promoveu a segunda Reforma Administrativa Estadual, aprovada ontem (08), na Assembleia Legislativa do Amazonas.
O projeto da Reforma Administrativa já estava em votação em plenário, quando o Governo do Estado decidiu manter a estrutura da Seped. A proposta foi retirada de pauta, a pedido do Executivo, mas o presidente da Casa, deputado Josué Neto (PSD), entendeu que haveria maior segurança jurídica se o projeto fosse aprovado na íntegra e, depois, o governo aplicasse o veto ao trecho que trata da Seped.
O veto foi publicado ontem, quinta-feira (08) no Diário Oficial do Estado, no corpo da lei que trata das principais mudanças da reforma, e encaminhado ao Parlamento, que o analisou, em regime de urgência, para que os serviços e atendimentos realizados pela Seped não fossem comprometidos.
