Após a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionarem a favor do fim do chamado “orçamento secreto”, conhecido também como emendas Pix, houve uma rápida reação no Congresso Nacional, que defendem a permanência de liberação de emendas sem a devida transparência nos gastos das mesmas.
Por sua vez, a Suprema Corte e o Ministério Público querem transparência e justificativa para o repasse de recursos para municípios.
Mais afoito
O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), suspendeu a análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, até que uma decisão definitiva seja tomada sobre a questão.
Arcoverde criticou a medida, chamando-a de “interferência no Legislativo” e afirmou que a Câmara já entrou com um recurso para barrar a iniciativa.
Na próxima terça-feira, 13 de agosto, os líderes dos partidos na Câmara dos Deputados devem se reunir para discutir o impacto da decisão.
O pedido da PGR, assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, solicita a suspensão das emendas Pix por considerar que elas são inconstitucionais. Além disso, o ministro Flávio Dino, do STF, determinou que essas emendas só poderão ser liberadas se houver transparência e justificativa claras sobre o uso dos recursos. Posteriormente, o ministro autorizou a liberação dessas verbas apenas em situações de calamidade pública e para obras já em andamento.
Deputados defende orçamento sem transparência
Os congressistas, no entanto, defendem as emendas Pix, “orçamento secreto” argumentando que elas desburocratizam o repasse de recursos da União para os municípios.
Júlio Arcoverde destacou que já existem mecanismos eficientes de fiscalização. O senador Marcos Rogério (PL-RO), líder da oposição, ressaltou a importância de manter esse tipo de emenda, acusando o governo federal de tentar “enquadrar o Congresso”, quando na realidade defendem gastos sem transparência.
Em 2024, as emendas Pix representam aproximadamente R$ 8 bilhões. Na petição, Gonet alertou que a continuidade desse sistema pode influenciar negativamente as eleições municipais deste ano, devido ao montante significativo e à facilidade de execução dos recursos.
“Não é ocioso ressaltar os riscos da continuidade desse sistema de transferências em períodos eleitorais, como o que está por se iniciar”, afirmou o procurador-geral.
