Em Manaus, aproximadamente 90% da população possui o serviço de abastecimento de água e apenas 12% contam com rede de coleta de esgoto. O cenário na capital amazonense poderia ser melhor, pois a privatização dos serviços de abastecimento de água e saneamento básico foi feito há quase 20 anos.
A informação foi passada durante o Seminário Regional Norte que debateu o Projeto de Lei no 3261/2019 que atualiza o Marco Legal do Saneamento Básico e altera a Lei atual Saneamento Básico, aprimorando as condições estruturais dessa área no país. A autoria da propositura é dos deputados federais José Ricardo (PT/AM) e do membro da Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre esse PL, Joseildo Ramos (PT/BA) e aconteceu no plenário da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam).
Para o deputado José Ricardo, houve muitas conquistas sociais no país, porém, no que diz respeito à questão do Saneamento Básico, ainda tem muito a ser feito. E destaca que um dos maiores problemas que Manaus enfrenta, mesmo sendo a sétima maior capital do país, é a falta de tratamento da rede de esgoto e a destinação adequada dos resíduos sólidos.
No Brasil, mais de 10 milhões de pessoas não têm acesso a água e um terço não é atendido pela rede de coleta de esgoto. Mas, com base na declaração da ONU (Organização das Nações Unidas), “o acesso à água limpa e ao saneamento básico são direitos humanos fundamentais”. A garantia de saneamento básico universal possibilita a redução de doenças de veiculação hídrica que afeta, sobretudo, as populações mais pobres.