O Comitê Amazonas de Combate à Corrupção encaminhou na última sexta-feira (11), Representação ao Procurador-geral de Justiça do Amazonas contra os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Adjunto Afonso (PDT), Sinésio Campos (PT), Saullo Viana (PTB) e Cabo Maciel (PL) por distribuição de rancho com sacolas com suas imagens e nomes impressos, contrariando o princípio constitucional da impessoalidade na administração pública.
Na representação, o Comitê diz que no dia 06/05 do corrente ano, foi divulgado na imprensa local que o Governo do Amazonas repassou para a Associação dos Deputados e Ex-deputados Estaduais do Amazonas (ADEAM), o valor de R$ 2.882.624,00 (Dois Milhões, Oitocentos e Oitenta e Dois mil, Seiscentos e Vinte e Quatro Reais), para compra e distribuição de Cestas Básicas às famílias em situação de pobreza e vulnerabilidade social causada pela pandemia da Covid-19. O valor teria origem em emendas parlamentares e o repasse foi feito conforme extratos publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) do Amazonas no dia 03/05 passado.
Entretanto, o Comitê recebeu denúncia com fotos dos deputados Adjunto Afonso (PDT), Sinésio Campos (PT), Saullo Viana ( PTB) e Cabo Maciel (PL) entregando, em várias comunidades do Amazonas, Cestas Básicas com suas fotos e seus nomes impressas nas cestas.
Para o Comitê, os deputados feriram gravemente o princípio da impessoalidade, uma vez que, usaram dinheiro público para se promover, e o mais grave de tudo usando a figura da referida associação para compras das cestas sem qualquer processo licitatório, uma vez que esse tipo de entidade dispensa os cuidados da Lei de Licitações, ou seja, fizeram uma triangulação promíscua para burlar a norma legal.
No final do documento, o Comitê pede acolhimento da representação, a instauração do procedimento investigativo cabível para apurar os atos praticados de improbidade, em tese, pelos deputados Sinésio Campos, Adjunto Afonso, Saullo Viana e Cabo Maciel e, ainda, a apuração de eventual participação de outros deputados, agentes públicos e/ou privados nos fatos ímprobos narrados.
Manaus, 12 de junho de 2021.
