Um grupo de parlamentares protocolou na Câmara dos Deputados um projeto de lei que visa proibir qualquer forma de publicidade relacionada a apostas virtuais em território brasileiro.
A iniciativa é liderada pela deputada Duda Salabert (PDT-MG) e conta com o apoio de Tabata Amaral (PSB-SP), Camila Jara (PT-MS) e Dorinaldo Malafaia (PDT-AP).
A proposta prevê a proibição de anúncios:
- Em mídias tradicionais e digitais, incluindo redes sociais
- Durante eventos esportivos
- Em espaços de patrocínio, como uniformes e estádios
A única exceção seriam os ambientes físicos de apostas regulamentados, que deverão seguir exigências como:
- Exibição de advertências sobre os riscos do vício em jogos
- Proibição da entrada de menores de idade
- Adoção de um código de conduta publicitária com foco em responsabilidade social
Além do projeto, o gabinete de Duda Salabert anunciou o lançamento de um “pacote das BETs” — um conjunto de propostas voltadas à regulação do setor. Uma delas pretende proibir que sócios ou acionistas de casas de apostas ocupem cargos no governo federal.
Os parlamentares argumentam que a publicidade de apostas online tem se tornado “massiva e agressiva”, contribuindo para o aliciamento de jovens e a normalização do jogo. Eles também citam alertas da Organização Mundial da Saúde (OMS), que classifica o jogo patológico como um distúrbio mental grave.
