Começa a ser descoberto o paradeiro dos R$ 220 milhões que entraram nos cofres da Prefeitura Municipal de Coari (PMC), no último ano, pelo que se conclui que, realmente, não existe crime perfeito.
Entre abril de 2015 e abril de 2016, um pequeno grupo de comerciantes, liderados por funcionários públicos, lotados na sede da PMC e agentes públicos da Comissão Permanente de Licitação (CPL), atuam em um cartel que fraudam licitações.
Pelo menos R$ 7 milhões do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), verba federal, pode ter sido desviado e levado para fora do estado. Depois da denúncia feita ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre os crimes apontados na Prestação de Contas/2015, feita pelo prefeito Raimundo Magalhães junto à Câmara Municipal de Coari (CMC).
O direcionamento de licitações visando atender os apadrinhados políticos do prefeito Raimundo Magalhães, os mesmos que bancaram a tomada do poder no município, tem provocado a “crise financeira” que o prefeito usa como desculpa para atrasar pagamento de salários dos servidores, de fornecedores e aluguéis de imóveis. Falsificação de documentos públicos, empresas sem documentação necessária para estabelecer contrato de serviço e/ou venda de produtos, tráfico de influência, concussão, falta de publicidade dos atos realizados pela CPL e fornecimento de Notas Fiscais “frias” são alguns dos crimes que os envolvidos cometeram.
A variedade de nomes envolvidos no cartel é proporcional ao volume de dinheiro desviado. Acredita-se que ao decretar, por 180 dias, “Estado de Emergência”, sem apresentar justificativa plausível, o prefeito deve ter recebido apoio de instituições públicas do Estado, de deputados estaduais e de financiadores da sua tomada do poder. É prática contumaz, nas ações do cartel, o fornecimento de materiais e o devido pagamento, sem a obrigatória publicação em Diário Oficial do Município.
Em apenas um, dos inúmeros crimes cometidos, o secretário de Governo Rodrigo Alves da Costa, determina que a secretária de Educação, Elaine Vasquez mande modelo do fardamento de estudantes, para uma empresa em Manaus, onde seria fabricado o fardamento, antes mesmo de acontecer o processo licitatório.
Todas as provas – Fotos, vídeos, documentos e áudios – foram apresentadas juntamente com a denúncia ao Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público Estadual (MPE) e Tribunal de Contas do Estado (TCE). Os mesmos comerciantes e agentes públicos que atualmente operam o cartel das licitações com a orientação do prefeito Magalhães, também atuaram em outra administração municipal e podem ser os responsáveis por um rombo de R$ 96 milhões, na época.
Amanhã, terça-feira(10), o advogado Ernesto Costa vai encaminhar, formalmente, à Câmara Municipal de Coari (CMC), mais um pedido de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para que os vereadores cumpram o dever de investigar os atos do Executivo municipal.
Recentemente, quando o TCE designou uma equipe de auditores para verificar as contas públicas em Coari, houve um mutirão de trabalhos na Secretaria Municipal de Economia e Finanças e na CPL. Funcionários de outros setores comentaram que “estavam maquiando processos de dispensa de licitação e processos de licitação, madrugada a dentro, várias caixas com documentos foram surrupiadas”. A denúncia também trata da possível compra de Notas Fiscais para justificar os gastos, como o caso das empresas Sebastiana Nogueira-ME, R.A. de Oliveira-Eirele, Hiper MP, Mercadinho MP, P.R.F do Campo do Oriente, Oscar Jozino, Casa Modelo, Barreto Materiais de Construção, Preta Cor, Ellene-Eirele, L.S. Materiais de Construção, entre outras empresas vencedoras de várias licitações e dispensas.
Para se ter uma ideia do rombo, no Termo de Referência do Edital 002/16, referente ao Kit Escolar constam produtos como xampu, creme de cabelo, colônia, tesourinha de unha, toalha, caneta, lápis, régua, caderno, papel ofício, apontador, massa de modelar, cola colorida, cola branca, etc… mas nenhum aluno recebeu esse tão sonhado e caro kit. Uma borracha escolar, que no comércio custa, em média, R$ 1,70, na licitação alcançou a bagatela de R$ 6,80.
Para a merenda escolar o prefeito Raimundo Magalhães comprou 15 toneladas de sal a um preço superior ao praticado no comércio varejista do município. Além do Kit escolar que não apareceu, outra ausência notada foi a da primeira dama, secretária municipal de Ação Social que, muito carola, deveria ter instruído o marido sobre as escrituras sagradas, principalmente em Marcos 4:22 – “Pois nada há de oculto que não venha a ser revelado, e nada em segredo que não seja trazido à luz do dia”.
