O desmatamento ilegal avança na Área de Proteção Ambiental (APA) Triunfo do Xingu desde 2013, e, no entanto, há mais de um ano e meio o órgão gestor da área – a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) do Pará –, não convoca o conselho gestor da unidade para tratar dos problemas que afetam a área.
A APA Triunfo do Xingu foi criada pelo governo estadual em dezembro de 2006 como parte de um extenso mosaico de áreas protegidas, integrado por unidades de conservação federais e terras indígenas, com o intuito de bloquear o acelerado processo de desmatamento que ocorria nessa região, no sudeste do Pará. Seu território de quase 1,7 milhão de hectares faz parte de Altamira e São Felix do Xingu, dois dos municípios com as mais elevadas taxas de desmatamento na Amazônia.
Cerca de 30% da cobertura florestal da APA sofreu corte raso (quando toda a cobertura florestal é removida) e a degradação florestal (quando a destruição da floresta é parcial e tende a se converter em corte raso) é crescente. Há vários assentamentos rurais federais e fazendas de gado em seu interior, e a especulação com terras públicas (grilagem) é intensa.
O que é uma APA
De acordo com a Lei 9.985/2000, que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, a Área de Proteção Ambiental é uma unidade em geral extensa, com certo grau de ocupação humana, dotada de atributos naturais, estéticos e culturais importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas. Seus objetivos básicos são proteger a biodiversidade, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais. Esse tipo de unidade de conservação admite áreas privadas em seu interior.
Conselho não se reúne desde abril de 2013
A exemplo do que vinha ocorrendo em toda a Amazônia, até o início de 2012 a tendência do desmatamento na APA era de queda significativa, conforme constatado pelo Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD), operado pelo Imazon. No entanto, o desmatamento tem crescido desde 2013 e, nos últimos meses, os municípios de Altamira e São Felix registraram as mais elevadas taxas de desmatamento em toda a Amazônia Legal, segundo o SAD.
A gestão da APA Triunfo do Xingu é responsabilidade da Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Pará (SEMA-PA) e, ao mesmo tempo, o governo estadual tem um programa para enfrentar o desmatamento, o Programa Municípios Verdes, com metas periódicas de redução do corte ilegal de florestas no estado.
Mesmo com o desmatamento em alta na APA, seu conselho gestor não se reúne desde abril de 2013. No último mês de setembro, o Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB) – entidade não-governamental com projetos na área – e lideranças de agricultores do município divulgaram uma nota apontando uma série de problemas na APA – entre os quais, desmatamento ilegal dentro de áreas já incluídas no Cadastro Ambiental Rural (CAR), onde o corte da cobertura florestal deveria, ao menos em tese, estar sob a fiscalização do poder público.
O papel do conselho gestor
As decisões sobre a gestão de uma APA estão sob a responsabilidade de um conselho deliberativo, presidido pelo órgão gestor da unidade e integrado por órgãos públicos, organizações da sociedade civil e representantes da população residente. Cabe ao órgão gestor – nesse caso, a SEMA – conduzir o processo de escolha desses integrantes, convocar periodicamente reuniões do conselho e prestar o apoio para que a participação dos conselheiros seja o mais qualificada possível.
Uma das principais atribuições do conselho é acompanhar a elaboração e implantação do plano de manejo – o documento oficial que define as condições de uso da terra e dos recursos naturais dentro da APA, segundo um zoneamento desenhado com o intuito de conciliar os diversos usos previstos, incluindo a conservação dos recursos naturais.(MDS)
