Por ocasião do encerramento do prazo estabelecido pela Lei Federal 12.305/2010, que obriga os municípios brasileiros a acabarem com os lixões a céu aberto, e passem a armazenar os resíduos sólidos, em aterros sanitários, no prazo máximo de 4 anos, o vereador Waldemir José (PT) solicitou, na Câmara Municipal de Manaus, a realização de Audiência Pública para tratar do cumprimento dessa lei e alternativas para a desativação do atual aterro sanitário da cidade.
Com a Lei Federal, institui-se a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) que tem como objetivo organizar a forma como o país trata o lixo, incentivando a reciclagem e a sustentabilidade. Além disso, conforme previsto na lei, cada município brasileiro deveria apresentar até 2012 um plano local de gestão de resíduos sólidos e até o dia 2 de agosto deste ano os lixões deveriam ser substituídos por aterros controlados ou sanitários.
Manaus conta hoje com aterro sanitário controlado, no entanto, este modelo já corre um esgotamento de seu uso. Por isso, Waldemir acredita que esse modelo atual de destinação dos resíduos sólidos deve ser repensado, pois é inadequado para cidade, uma vez que está prejudicando o meio ambiente daquela localidade, e a tendência é aumentar o volume de lixos depositados no aterro. “Temos que pensar numa politica de acondicionamento dos mais variados tipos de lixos. Por isso é urgente e necessário a realização de um debate para tratar o destino dos resíduos sólidos de Manaus”, disse o parlamentar.
