O Departamento Estadual de Trânsito de Amazonas (Detran-AM) divulgou ontem segunda-feira (26/08) a redução nos valores pagos pelos proprietários na emissão de novas placas no Estado e a simplificação do serviço. O valor máximo para aquisição da placa unitária, tanto de moto quanto de automóveis, será de R$ 111,17. Antes, o valor era de R$ 155,29 para motos e R$ 129,69 para carros.
Os novos valores passam a ser praticados a partir de hoje (27/8) e correspondem a uma economia real de até 28,36% na aquisição de uma unidade de placa, tanto para motocicleta, quanto a traseira e dianteira de veículos. Para placas de motos, o pagamento teve redução de R$ 44,12. Já para os carros, o corte foi R$ 18,52 para o cidadão.
No caso do valor do par de placas, houve reajuste de 0,5%, o equivalente a R$ 0,65. De R$ 221,69 passará a custar R$ 222,34. Os valores das taxas cobradas pelo Detran-AM estão fixados de acordo com a Lei Complementar 148, de 19 de dezembro de 2014. Em 2016, as taxas sofreram reajuste de 15%, em 2017 de 11,40% e, a partir de 2018, a manutenção dos valores passou a ser calculada de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
De acordo com o diretor presidente do Detran-AM, Rodrigo de Sá, as medidas anunciadas hoje (26/08) fazem parte de uma adequação sistemática nos serviços oferecidos pelo órgão. “Foi assinado um contrato administrativo com a empresa que fabrica as placas. Os preços devem se submeter a nossa tabela de taxas, e o valor do par de placas foi aferido de acordo com a tabela desde 2014 já com os reajustes do IPCA”, ressalta.
No ano passado, em média, foram emplacados 48 mil novos veículos no Amazonas, segundo dados do Detran-AM. Até julho de 2019, já são 30 mil novos emplacamentos.
Placa Mercosul – Desde 10 de dezembro de 2018, o Detran-AM atende à legislação federal que prevê a placa Mercosul como o modelo a ser utilizado no Estado. Porém, em junho deste ano, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou mudanças para aquisição da placa padrão Mercosul. Uma das novidades é que não será necessária a troca de placas em transferências de propriedade, como era exigido anteriormente.
A partir da nova resolução, o padrão Mercosul só será obrigatório para veículos novos, e no caso de veículos em circulação, em mudança de município, estado e categoria, e ainda se as placas forem furtadas ou danificadas. A medida passa a valer a partir desta terça-feira (27/08).
No Amazonas, mais de 100 mil veículos já foram emplacados com o novo modelo desde a implementação, o que representa cerca de 10% da frota.
Lei complementar 148, de 19 de novembro de 2019
http://online.sefaz.am.gov.br/silt/Normas/Legisla%C3%A7%C3%A3o%20Estadual/Lei%20Complementar%20Estadual/Ano%202014/Arquivo/LCE%20148_14.htm
Resolução Contran 778, de 13 de junho de 2019
http://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-778-de-13-de-junho-de-2019-163839745
