O Juízo da 3ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus julgou procedente o pedido do Ministério Público Estadual (MPE-AM) e proferiu sentença de pronúncia contra dez réus acusados de participação em uma série de assassinatos registrados em julho de 2015, na capital amazonense, em que haveria atuação de policiais militares. Com a pronúncia, divulgada nesta terça-feira (20), eles serão julgados pelo Tribunal do Júri. Por enquanto, ainda não há data para a realização do julgamento.
De acordo com a denúncia do MP, os réus estão sendo acusados de crimes de homicídio (tentados e consumados), prática de grupo de extermínio, dentre outros. Na sentença de pronúncia, o Juízo verificou que há indícios suficientes de autoria e participação, extraídos do conjunto de provas, das audiências e demais elementos que constam nos autos, por isso os réus serão julgados por júri popular. Os acusados são Dorval Junio Carneiro de Mattos, Bruno Cezanne Pereira, Klebert Cruz de Oliveira, Silvio José Silva de Oliveira, Adson Souza de Oliveira, Italo Gutemberg Macedo Ferreira, Janilson Monteiro da Frota, Rogério Pinheiro de Freitas, Germano da Luz Júnior, Rosemberg Martins Bezerra.
O caso é uma dos mais complexos que já passou pelo Juízo da 3ª Vara do Tribunal do Júri e, devido ao grande número de réus – eram 21 acusados, porém, dez foram pronunciados inicialmente -, houve o desmembramento do processo principal para facilitar a realização das audiências e a conclusão dos procedimentos judiciais. Esses dez foram pronunciados em cinco processos, com 13 vítimas, originados após a deflagração da Operação Alcateia, realizada no ano passado, para investigar várias mortes ocorridas nos dias 17, 18 e 19 de julho de 2015, em Manaus.
Nesses três dias, vários assassinatos e tentativas de homicídios foram registrados na capital e geraram pavor na população, conforme a denúncia do Ministério Público, ganhando destaque na mídia nacional. Houve a deflagração de medidas com o objetivo de investigar a possível existência de um grupo criminoso voltado para a prática de extermínio, dentre outros crimes, e que seria composto por policiais militares,” com participação de outros indivíduos cooptados para auxiliar nas ações”. A 89ª Promotoria de Justiça, na denúncia, informou que nos três dias de julho foram registrados 34 homicídios, “índices completamente fora dos padrões médios observados e aferidos nas estatísticas da Secretaria de Estado de Segurança Pública”. As ocorrências foram observadas horas após o crime de latrocínio do sargento da Polícia Militar do Amazonas, Afonso Camacho Dias, executado por volta das 15h do dia 17/07/15, após reagir a um assalto no estacionamento de uma agência bancária, situada na zona Sul de Manaus.
Processos
No processo nº 0500042-45.2016.8.04.0001, Dorval Júnior Carneiro Mattos, Bruno Cezzane Pereira e Klebert Cruz de Oliveira, acusados da morte de Fabrício de Oliveira Cavalcante e Anderson Sales Soares, além da tentativa de homicídio contra Carla Didia de Sousa Santos, vão responder pelos crimes de homicídio e tentativa de homicídio qualificado; e de integrar grupo de extermínio. Em alguns casos, eles são acusados de adulterar a identificação de veículos automotores. No mesmo processo foram impronunciados os acusados Sílvio José Silva de Oliveira e George Mcdonald Rodrigues de Oliveira, “por não trazer os autos indícios suficientes de autoria ou participação nos eventos relacionados às vítimas Anderson Soares e Fabrício Cavalcante, bem como quanto aos crimes do art. 288-A (integrar grupo de extermínio) e art. 311 (adulteração de sinal identificador de veículo automotor)”.
No processo nº 0500040-75.2016.8.04.0001, foram pronunciados Dorval Junio Carneiro de Mattos, Bruno Cezanne Pereira, Silvio José Silva de Oliveira e Adson Souza de Oliveira pela tentativa de homicídio contra Valberson de Jesus Ferreira, Valdson de Jesus Ferreira e Edney de Freitas Avinte.
No processo nº 0500044-15.2016.8.04.0001 foram pronunciados os acusados Italo Gutemberg Macedo Ferreira, Janilson Monteiro da Frota, Rogério Pinheiro de Freitas e Bruno Cezanne Pereira. Neste processo eles são acusados de homicídio qualificado contra Roberto César Amaral dos Santos, Émerson Lopes de Jesus e Paulo de Almeida Ramos. Nesse processo, Rosemberg Martins Bezerra foi impronunciado “face a ausência de provas que me levem a presença dos indícios de autoria ou participação do mesmo nos eventos apurados nestes autos”, conforme sentença do Juízo da 3ª Vara do Tribunal do Júri.
No processo nº 0500033–83.2016.8.04.0001 foram pronunciados os réus Janilson Monteiro da Frota, Rosemberg Martins Bezerra, Germano da Luz Júnior e Bruno Cezanne Pereira. Eles são acusados de tentar matar Nélio Ramos da Fonseca Júnior, Graziano dos Santos Vitorino e Leonardo Lopes dos Santos, e foram enquadrados no art. 121, 2º, I (motivo torpe), IV (recurso que impossibilitou a defesa da vítima), combinado com o art. 14, II (por três vezes), todos do Código Penal Brasileiro,além dos delitos descritos no art. 288-A “caput” e art. 311 “caput”, também do CPB.
No processo nº 0500104-85.2016.8.04.0001 foram pronunciados Janilson Monteiro da Frota, Bruno Cezanne Pereira e Germano da Luz Júnior. Nesse processo eles são acusados da morte de João Fausto da Costa Neto.
Após a pronúncia, o Juízo abriu vistas ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE). A defesa dos acusados tem prazo para recorrer da sentença de pronúncia. Após transitar em julgado a sentença, o processo poderá ser pautado em sessão do júri popular.
Demais processos
Nos cinco processos os dez acusados foram pronunciados por crimes contra 13 vítimas. Ainda faltam os processos que apuram os responsáveis pelos homicídios e tentativas contra 19 pessoas. Dos sete processos restantes, apenas um foi arquivado e um acusado (George Mcdonald Rodrigues de Oliveira) excluído das ações, restando seis processos para decidir se os réus serão ou não pronunciados e levados a júri popular.
Operação Alcateia
Após investigações, a Polícia Civil do Estado do Amazonas desencadeou a operação Alcateia, que resultou na prisão de PMs e civis que teriam participação na execução dos crimes. Os homicídios (tentados e consumados) ocorreram em diversos bairros de Manaus.
