Um dos destaques do ano de 2021 da Justiça Eleitoral (JE) foi certamente a realização da segunda fase do Projeto de Sistematização das Normas Eleitorais (GT SNE). A iniciativa buscou aproximar a JE das cidadãs e cidadãos – que são os seus destinatários finais – por meio do exame de questões jurídicas, políticas, filosóficas e sociais ligadas ao Direito Eleitoral, contribuindo com propostas para a recente reforma eleitoral aprovada pelo Congresso Nacional.
Desde que foi criado em 2019, o projeto manteve o alinhamento aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) e adotados pelo Poder Judiciário brasileiro para propiciar o aprimoramento da legislação eleitoral. O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, foi o coordenador-geral do projeto desde a sua criação.
Instituído pela Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio da Portaria TSE nº 115/2019, o Grupo de Trabalho SNE foi criado para coletar contribuições de juristas, da comunidade acadêmica e de pessoas interessadas em identificar conflitos normativos, contradição entre proposições ou dispositivos da legislação eleitoral que estão implicitamente revogados. No final desse trabalho, seria elaborado um relatório com proposta de sistematização das normas em vigor.
A segunda fase do Projeto SNE, que envolveu pesquisadoras e pesquisadores da área jurídica e de outros ramos acadêmicos, teve início com a edição das Portarias TSE nº 609/2020 e nº 879/2020. É importante destacar que toda a metodologia do GT foi norteada pelo cuidado com a linguagem inclusiva (não sexista e antirracista) e a formação para a cidadania, aproximando a Justiça Eleitoral da academia e de outros segmentos da sociedade.
Com o objetivo de trazer aprimoramentos e evitar retrocessos, vale ressaltar, ainda, que o GT manteve diálogo institucional com o grupo de trabalho para a Reforma Eleitoral da Câmara dos Deputados, tendo inclusive colaborado na elaboração do projeto de lei complementar que encaminha o novo Código Eleitoral.
