Os direitos garantidos aos estrangeiros e as dificuldades encontradas por imigrantes residentes no Amazonas para exercê-los foram tema de uma Audiência Pública realizada hoje, segunda-feira (15), na Assembleia Legislativa do Amazonas.
Proposta pelo deputado estadual Luiz Castro (PPS), em atendimento a uma solicitação de um grupo de imigrantes, a reunião contou com a participação do Cônsul-geral do Peru Eduardo Rivoldi, do Cônsul-geral da Venezuela, Faustino Ambrosini, do representante da Igreja Católica, padre Gelmino Costa, de estudiosos do tema e representantes da sociedade civil organizada.
Luiz Castro lembrou que o Amazonas possui atualmente aproximadamente 16 mil estrangeiros em seu território e enfatizou a importância de se debater a situação em que eles se encontram (de legalizados, não legalizados ou refugiados) e de como garantir que seus direitos reconhecidos, seja pela constituição federal ou tratados internacionais, possam ser exercidos.
“O Amazonas é um estado que sempre tem sido muito aberto a recepção dos imigrantes do ponto de vista geral. Nós precisamos olhar essa situação com muito cuidado e é importante que a Assembleia se posicione, embora não tenha poder legal para legislar para ampliar ou efetivar os direitos, mas nós podemos fiscalizar e apoiar esse segmento que é muito importante no Estado”, disse.
O parlamentar destacou ainda o problema da falta de informação sobre estes direitos por parte dos estrangeiros e que as dificuldades enfrentadas por eles no Brasil, muitas vezes são vivenciadas por brasileiros em outros países. “Muitos brasileiros passam por essa mesma situação de insegurança jurídica, social em outros lugares do mundo; então, pela consciência da reciprocidade, nós devemos acolher bem os imigrantes aqui, estudar mais toda essa questão”, afirmou.
Vivendo no Brasil há 22 anos, o professor de origem peruana, Miguel Vera Tudela, foi um dos estrangeiros que solicitaram o apoio da Aleam para debater a situação dos imigrantes no Estado. Segundo ele, a burocracia para a naturalização é grande e demorada, e vem impedindo que possam exercer sua cidadania de forma plena. Um exemplo citado por ele é o impedimento para assumir cargo em concurso público, experiência vivenciada por ele, que tomou posse, há 17 anos, após passar em um concurso da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) mediante um mandado de segurança concedido pela Justiça.
“Eu passei no concurso público e assumi através de um processo judicial (mandado de segurança) no qual me deram o direito de tomar posse da minha cadeira, reconhecendo meu direito líquido e certo. Essa situação nos tem criado um constrangimento muito grande, porque é como se você estivesse no país, pagasse os impostos como qualquer outro cidadão, mas você não tem oportunidades de poder exercer o seu direito de sufrágio”, contou.
Na opinião do pároco da Igreja de São Geraldo, Gelmino Costa, que ajudou no acolhimento de dezenas de haitianos que chegaram a Manaus, após o terremoto que atingiu aquele país, as dificuldades enfrentadas por este grupo de estrangeiros se tornam próximas aos dos brasileiros.
“Eu vejo que é a mesma luta dos brasileiros, porque no campo da documentação, o Brasil dá a documentação. Eles chegam com ou sem dinheiro, com as barreiras do idioma, com essa questão do acolhimento, mas depois os problemas seriam os outros direitos, como os dos brasileiros. Tem a questão das crianças, da escola, o reconhecimento dos títulos de estudo, a moradia, acho que esses mesmos direitos que os brasileiros estão buscando”, opinou.
