Diretor do Fundo de Previdência Social tem contas reprovadas pelo TCE-Am

33ª Reunião do Pleno do TCE-Am/Foto: Ana Cláudia Jatahy
33ª Reunião do Pleno do TCE-Am/Foto: Ana Cláudia Jatahy
                              33ª Reunião do Pleno do TCE-Am/Foto: Ana Cláudia Jatahy

O colegiado do Tribunal de Contas do Amazonas reprovou, na manhã de ontem, terça-feira (20), a prestação de contas do diretor-presidente do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Benjamin Constant (FMPS), Luís Carlos Lopes Garcia, referente ao exercício de 2015, durante a 33ª Sessão Ordinária.
De acordo com o conselheiro-relator do processo, Érico Xavier Desterro, a decisão foi baseada em irregularidades como inexistência de controle individualizado de contribuição face à falta de sistema gerenciador, contrariando as disposições do art. 1º, da Lei nº 9.717/98.


Por conta das impropriedades detectadas, o colegiado decidiu aplicar uma multa no valor de R$ 8,8 mil a Luís Carlos Lopes Garcia. O gestor tem um prazo de 30 dias para devolver o valor aos cofres públicos.

Regulares com ressalvas

O pleno julgou regulares com ressalvas as prestações de contas do diretor-presidente da Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama), exercício de 2014, Heraldo Beleza da Câmara, sem aplicação de multas; e do diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Presidente Figueiredo (SAAE), José Menezes Pinheiro, referente ao exercício de 2015. Ao diretor foi aplicada multa de R$ 5 mil, por conta de impropriedades como o não encaminhamento ao TCE-AM de documentos, entre eles, Relatório de Auditoria de Gestão, o Certificado de Auditoria e o Parecer Conclusivo do dirigente do órgão de Controle Interno competente.

Conta aprovada — A prestação de contas da presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico e Social – AADES, exercício de 2014, Ana Paula Machado Andrade Aguiar, foi aprovada sem ressalvas.

Arquivamento — O pleno ainda decidiu pelo arquivamento da prestação de contas do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios, exercício 2015, de responsabilidade de Ulisses Tapajós Neto.

Artigo anteriorIdosos são os mais afetados pela atual onda de desemprego, aponta Ipea
Próximo artigoIpaam garante ramal para comunidade Nossa Senhora de Fátima, em Iranduba

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui