De acordo com o inquérito policial, registrado no 19º Distrito Policial, localizado na Avenida Brasil, n° 2803, Zona Oeste de Manaus, a pessoa apresentada por meio da Polícia Civil do Amazonas, no último sábado, 24, por estar portando documentos oficiais pertencentes a Prefeitura Municipal de Caraucari, não era funcionário da prefeitura.
Em seu depoimento, ele alegou que o atual prefeito Francisco Costa dos Santos (PSD), entregou os documentos oficiais em suas mãos, para que fosse entregues a terceiros, sendo tais documentos: Processo N° 1309/2016 – Tomada de Preços N° 001/2016 –CPL comissão Permanente de Licitação – Carauari – Secretaria Municipal de Obras Urbana – Limpeza Urbana, Processo N° 936/2015 – Tomada de Preços 001/2015 – CPL comissão Permanente de Licitação – Carauari – Volumes 1 E 2- Secretaria Municipal de Esporte e Cultura – (Construção de Centro de Esporte E Lazer), Processo N° 5079/2015 – Tomada de Preços N° 007/2015 – CPL comissão Permanente de Licitação – Carauari – Secretaria Municipal de Obras Urbana (Limpeza Urbana), Processo N° 5081/2015 – Tomada de Preços N° 008/2015 – CPL comissão Permanente de Licitação – Carauari – Secretaria Municipal de Obras Urbana (Serviço de Limpeza do Terreno do Aeroporto do Município), Processo N° 1998/2015 – Tomada de Preços N° 006/2015 – CPL comissão Permanente de Licitação – Carauari – Secretaria Municipal de Educação (Construção de Duas Escolas de Duas Salas No Km 10 Estrada Itacoatiara), Processo N° 1929/2015 – Tomada de Preços N° 005/2015 – CPL Comissão Permanente De Licitação – Carauari – Secretaria Municipal de Saúde (Construção de Unidade Básica de Saúde), Processo N° 4027/2015 – Concorrência de Preços N° 002/2015 – CPL comissão Permanente de Licitação – Carauari – Secretaria Municipal de Educação (Construção de Uma Creche/Pré Escola Volumes I, III E IV) e Processo N° 4073/2015 – Concorrência de Preços N° 003/2015 – CPL Comissão Permanente de Licitação -Carauari – Secretaria Municipal de Educação (Construção de Escola de 12 Salas De Aula – Volumes I, II. III E IV -Estrada do Gavião).
Conforme comprovou o inquérito, quase 20 documentos foram apreendidos, em sua maioria 13 eram referentes ao exercício de 2015, não restando dúvidas que o objetivo era dar descaminho, em toda documentação, pertencentes a Prefeitura Municipal de Caraucari, pois de acordo com a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), no inciso 2 do artigo 308 do Regimento Interno da corte, a entrega anual, se excedeu no dia 31 de março de 2016, para a entrega de documentos do exercício de 2015.
Dos contratos apreendidos, o que mais chamou a atenção, foi o Processo N° 5081/2015 – Tomada de Preços N° 008/2015 – CPL comissão Permanente de Licitação – Carauari – Secretaria Municipal de Obras Urbana (Serviço de Limpeza do Terreno do Aeroporto do Município), orçado em R$900.085,92 (Novecentos Mil, Oitenta e Cinco Reais e Noventa e Dois Centavos), para a empresa RIBEIRO E LIMA CONSTRUÇÕES LTDA – EPP, que somado durante os 8 anos de gestão do prefeito Francisco Costa dos Santos, também conhecido como “Capita ou Chico Costa”, gerou um desfalque de R$ 5.760.000,00 (Cinco Milhões, Setecentos e Sessenta Mil Reais), nos cofres público de Carauari.
A análise e pericia dos documentos continuam, até que sejam encaminhados para o Ministério Público julgar.
