Um total de 172 engenhos publicitários instalados em locais inadequados e não regulamentados, proibidos por lei, foi retirado nesta sexta-feira, 17/5, das principais ruas dos bairros Dom Pedro e Alvorada, na zona Centro-Oeste, durante a operação “Manaus Mais Limpa”, da Prefeitura de Manaus.
A ação de combate à poluição visual – integrada por secretarias municipais e Polícia Civil – recolheu 67 galhardetes, 56 placas, 22 pneus, 13 cavaletes, oito faixas, cinco armações de ferro, uma caixa d’água. Além disso, foram aplicadas quatro notificações e cinco orientações.
O “Manaus Mais Limpa” tem coordenação direta do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) e da Ouvidoria e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus). O Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci-AM) também atua em parceria na operação.
“A ação é para fazer uma limpeza visual na cidade de Manaus, orientando a retirada e regularização de engenhos, faixas e banners colocados de maneira irregular. E além da orientação, iniciaremos o trabalho de autuação e aplicação de multas”, explicou o diretor-presidente do Implurb, Cláudio Guenka.
O coordenador do Procon Manaus, Rodrigo Guedes, também destacou a ação. “Foi a 13° operação Manaus Mais Limpa, dessa vez na zona Centro-Oeste da cidade. Recebemos várias solicitações inclusive da rua do comércio no Alvorada, a rua J, e rua Dom Pedro também. Retiramos centenas de engenhos publicitários, cavaletes, placas na calçada, barracas, carros obstruindo, tendo atingido o objetivo nessa ação, que é permitir uma cidade mais limpa e adequada para todos”.
Multas
O Plano Diretor de Manaus, no Código de Posturas (Lei nº 005/2014), prevê aplicação de infração para a irregularidade, que pode variar de 4 UFMs (Unidade Fiscal do Município), no valor de R$ 412,60, até 12 UFMs, totalizando R$ 1.264,80. A UFM está cotada a R$ 105,40. No caso de reincidência, a multa é dobrada.
A ação é realizada pelo Gabinete de Gestão Integrada do Município (GGIM), contando com demanda direta do Implurb e Procon Manaus, além das secretarias municipais de Limpeza Urbana (Semulsp), Infraestrutura (Seminf), Comunicação (Semcom), Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), Casa Militar, Guarda Militar, Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), Polícia Civil, Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema) e Creci-AM.
Regularização
A regulamentação dos engenhos é prevista no Plano Diretor, no Código de Posturas de Manaus (Lei 005/2014), que define quais tipos de publicidade podem ser regularizadas e lista os tipos e locais expressamente proibidos de instalação.
É proibido, por exemplo, instalar engenhos em leitos dos rios, igarapés, praias; postes de iluminação pública ou rede de telefonia, faixas ou placas acopladas à sinalização de trânsito; obras públicas, como pontes, viadutos, passarelas, além de estátuas, esculturas, monumentos e bancos em logradouros e similares; no passeio público, salvo quando os mobiliários urbanos são regularizáveis e não prejudiquem a mobilidade urbana, mantendo-se livre o mínimo de 1,50 metro de passeio, inclusive no espaço aéreo, entre outros.
Os cavaletes, em geral, descumprem este último item, porque são colocados nas calçadas e não são, dessa forma, passíveis de regularização, podendo ser apreendidos imediatamente. Denúncias podem ser feitas ao serviço do Disque Ordem, ao 161 ou ao 3625-5340, em horário comercial, de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h.
Licenciamento
Não são considerados engenhos, garantido o limite máximo de 2 metros quadrados: placa de identificação da atividade do estabelecimento, quando fixada na fachada do imóvel, sem logotipo, marca, telefone, serviços prestados e outros; as denominações de prédios e condomínios; as mensagens obrigatórias por legislação federal, estadual ou municipal; banners ou pôsteres indicativos de eventos culturais na própria edificação, para museu ou teatro, desde que não ultrapassem 10% da área total de todas as fachadas.
Os licenciamentos de engenhos são feitos pela Gerência de Engenhos Publicitários (GEP), no Implurb, localizado na avenida Brasil, Compensa, zona Oeste.
