Dono de fazendas desmatadas é processado e danos chegam a R$ 4 milhões

Foto: Reprodução

Responsável por 2.488,56 hectares desmatados em Boca do Acre (a 1.028 quilômetros de Manaus), o proprietário das fazendas Santa Luzia e Seringal Redenção foi processado pela Justiça Federal a pedido do Ministério Público Federal (MPF). Também ficou determinada a retirada de todo o rebanho bovino de fazendas na área do Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Antimary, no sul do Amazonas.

A decisão judicial também suspendeu a emissão de Guias de Transporte Animal (GTAs) ou de notas fiscais para a movimentação de gado proveniente de ou destinada às fazendas.

De forma inédita, na ação civil pública, o MPF busca a responsabilização do ocupante das áreas também pelo dano climático, calculado em parceria com o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) a partir das emissões de carbono derivadas do desmatamento e com base em parâmetros de monetarização de créditos de carbono utilizados no Fundo Amazônia.

Utilizando a calculadora de carbono desenvolvida pelo IPAM, o MPF levantou o quanto o desmatamento dos mais de 2,4 mil hectares emitiu de gases de efeito estufa, a partir da observação da densidade da floresta naquela área – o município de Boca do Acre tem uma das áreas de floresta mais densas da Amazônia. O MPF explica que esse dano climático, identificado a partir da emissão de dióxido de carbono na atmosfera, pode ser precificado a partir dos valores utilizados, por exemplo, em projetos de captação de carbono.

Por meio desses projetos, empreendedores recebem recursos para implementar ações de fixação de carbono através de atividades como a recuperação e a conservação florestais. O Fundo Amazônia, conforme apontado pelo IPAM, estima em US$5,00 a tonelada de carbono fixada, apta a ser negociada em mercados de créditos de carbono.

A partir desse valor, o MPF apontou que o desmatamento perpetrado, ao promover a emissão de toneladas de dióxido de carbono na atmosfera, deixando de fixá-lo no solo e na vegetação, originou um dano climático de R$ 44.779.679,32. “Isso representa inclusive uma perda de atividade econômica, porque aquela área poderia estar sendo utilizada, por exemplo, para projetos de captação de carbono que fossem remunerados, nacional ou internacionalmente, contribuindo então para mitigação de mudanças climáticas, e o que está acontecendo é exatamente o contrário”, destacou a procuradora da República Ana Carolina Haliuc Bragança.

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