A Defensoria Pública do Estado do Amazonas e o Ministério Público do Estado (MPE-AM) recomendaram às Prefeituras de Barreirinha e Nhamundá que determinem o cancelamento de festas privadas organizadas em comemoração ao “Ano Novo”. O pedido feito nesta segunda-feira (28) considera as orientações das autoridades sanitárias para que sejam evitadas aglomerações de pessoas e a necessidade do distanciamento social, como forma de prevenção à Covid-19.
Na recomendação, a Defensoria e o Ministério Público pedem que as Prefeituras cancelem eventos particulares marcados para as próximas quinta (31) e sexta-feira (1°), organizados mediante a venda de ingressos ou bilheteria. A orientação é ainda para que o Executivo Municipal se abstenha de realizar, autorizar ou financiar a realização de eventos festivos durante ou depois do período de réveillon nos dois municípios localizados na região do Baixo Amazonas.
Os ofícios enviados às Prefeituras de Barreirinha e Nhamundá são assinados pela defensora pública Gabriela Gonçalves, o defensor Gustavo Cardoso, as promotoras Marina Maciel e Eliana Amaral, além dos promotores Márcio de Mello e Marcelo Martins.
Entre outros pontos, os representantes da Defensoria e do MPE-AM argumentam que as cidades de Barreirinha e Nhamundá não dispõem de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) e o agravamento no estado de saúde da população local, diante da grande ocupação de leitos em Manaus, pode representar “a perda do direito de lutar pela própria vida por ausência de recursos hospitalares”.
As prefeituras têm 24 horas para se manifestar sobre a recomendação. Em caso de descumprimento da orientação, a Defensoria e o Ministério Público podem adotar medidas administrativas e ações judiciais cabíveis.
