Ao adquirir um veículo, fora o valor do automóvel, há outros gastos a serem levados em consideração na hora da compra. Além de revisão, troca de óleo, manutenção e combustível, por exemplo, existem tributos que devem ser pagos, como é o caso do licenciamento e do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
Muitos motoristas e proprietários de veículos pagam anualmente o IPVA, mas não sabem para que serve e quais os riscos quando se atrasa ou não efetua o pagamento. Explicamos a seguir para onde vai o dinheiro arrecadado e o que acontece com o veículo em caso de inadimplência. Confira!
O que é IPVA?
IPVA é a sigla para Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, de arrecadação feita pelo Governo Estadual e dividida entre o estado, a prefeitura e uma parcela é destinada para o município no qual o carro está registrado.
Ao contrário do que muitos pensam, a verba arrecadada deve ser investida não apenas em melhorias nos serviços de transporte, mas também em saúde e educação, de acordo com a necessidade. Além disso, o condutor que paga o IPVA tem direito ao DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) em caso de acidentes de trânsito.
O que acontece se não pagar o IPVA?
Por lei, você pode dirigir com o IPVA atrasado e nada acontece, mesmo se você for parado em uma blitz. Porém o não pagamento do IPVA impede o licenciamento do veículo, e, sem o licenciamento, você não pode trafegar, correndo risco de ter o veículo apreendido.
De acordo com o artigo 230, V, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir um veículo sem licenciamento vigente configura infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e apreensão do veículo como penalidade e medida administrativa.
Se o seu veículo for guinchado, só será liberado em caso de quitação dos débitos referentes a tributos, como IPVA e licenciamento, encargos e multas vinculadas ao automóvel. Além disso, o condutor também deve arcar com a despesa do guincho e as diárias do pátio do DETRAN, referentes à quantidade de dias em que o veículo ficar lá.
Juros e multas
Em caso de atraso do IPVA, é cobrado juros de 0,33% ao dia depois do vencimento, até completar o total de 20%, de acordo com a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo.
Como pagar depois do vencimento
Na maioria dos casos, basta acessar o site do DETRAN do seu estado com o número do seu RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores) e da placa do seu veículo em mãos para conseguir consultar os tributos em aberto e gerar uma nova guia de pagamento, já com os juros e as correções monetárias. Em algumas unidades da federação, entretanto, é necessário acessar o site da Secretaria da Fazenda. É possível realizar o pagamento à vista, ou através do parcelamento de IPVA, em até 3X sem juros.
Com a pandemia do novo coronavírus e o fechamento das atividades presenciais do DETRAN ao redor do Brasil, muitos condutores não conseguiram realizar o pagamento do IPVA no prazo estabelecido de 30 dias até o vencimento, e as multas começaram a chegar. Entretanto, os estados brasileiros têm tentado solucionar da melhor forma, seja prorrogando o prazo ou adiando para 2021. As medidas dependem de cada estado, uma vez que a arrecadação é feita pelo governo estadual.
