A responsabilidade pelo aumento da conta de energia elétrica residencial no Amazonas, atribuído ao candidato Eduardo Braga, em programa eleitoral, foi considerado pelo Juiz auxiliar de propaganda eleitoral, Luiz Felipe Medina, como fato verídico.
No entender do Juiz, uma vez que Eduardo Braga assinou o decreto nº 8.401/2015, quando era ministro das Minas e Energia, ele, automaticamente, elevou os preços do valor de consumo em todo o Estado.
Pedido de direito de resposta
Braga pediu direito de resposta à Justiça Eleitoral, por achar que o seu opositor, o candidato à reeleição, Wilson Lima (União), teria ‘lembrado’ a população sobre a responsabilidade de Braga pelo aumento das “contas de energia elétrica residenciais”, que só estrangulou o orçamento domiciliar e dificultou o pagamento de outras contas caseiras, do cidadão do Amazonas.
Parecer
“Nota-se que os representantes divulguem fato relativo ao ato administrativo praticado pelo representante quando ocupava o cargo de Ministro das Minas e Energia, no ano de 2015. A discussão entabulada envolve ato do representante, enquanto gestor do Ministério das Minas e Energia, que teria criado um instituto denominado ‘conta centralizadora das bandeiras tarifárias’. O texto da propaganda estabelece, então, uma relação entre o aumento do preço da energia elétrica e a criação da ‘conta centralizadora das bandeiras tarifárias, cuja instituição se deu, conforme consta da exordial, pelo representante através do decreto nº 8.401/2015”, explica o Juiz Luiz Felipe Medina.
