As eleições municipais do próximo ano terão fiscalização reforçada. Um Acordo de Cooperação Técnica foi firmado para a troca de informações, base de dados, sistemas de informações e, ainda, o acesso de Procuradores e Promotores de Justiça aos pedidos de informações referentes a processos julgados pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).
O Procurador-Geral de Justiça do Amazonas, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, e o Coordenador do Centro de Apoio às Promotorias Eleitorais (CAO-PE), Procurador de Justiça, Mauro Roberto Veras Bezerra, se reuniram com o Presidente do TCE-AM, Érico Xavier Desterro e Silva, para a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2023/MPAM entre o órgão ministerial e a corte de contas. O acordo também foi assinado pro representante do Ministério Público Federal.
Segundo o Procurador de Justiça Mauro Veras, o Acordo entre o MPAM e TCE tem como finalidade a troca de informações, bases de dados e sistema de informações, visando ao acesso imediato, quando solicitado, dos processos dos gestores que tiveram suas contas julgadas irregulares pelo TCE-AM, o que reflete diretamente na possibilidade do MP Eleitoral avaliar, em tempo hábil, a condição de elegibilidade ou não de eventuais a cargos eletivos, especialmente já visando as eleições de 2024.
O acordo assinado assegura que os dados compartilhados serão enviados, recebidos e/ou armazenados por meio de soluções tecnológicas que serão escolhidas pelas equipes da Diretoria de Tecnologia da Informação de ambos os órgãos e, no que couber, do Centro de Apoio à Promotorias Eleitorais, atendendo ao previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018.
“A atuação célere dos Promotores Eleitorais em conjunto com o Tribunal de Contas Estadual é essencial para garantir a lisura nas eleições estaduais, pois permite a rápida identificação e correção de possíveis irregularidades, garantindo assim a transparência e a legitimidade do processo eleitoral”, destacou o Procurador-Geral, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior.
