Para garantir a segurança e a confiabilidade das eleições, além de fortalecer a participação social em todas as etapas, a Justiça Eleitoral apresentou o Plano de Ação para Ampliação da Transparência do Processo Eleitoral. A estratégia reúne dez medidas elaboradas a partir das contribuições dos membros da Comissão de Transparência das Eleições (CTE), da qual fazem parte representantes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, das Forças Armadas, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e de muitos outros órgãos públicos e da sociedade civil como universidades e organizações.
Foram recebidas 44 sugestões, sendo três da Open Knowledge, seis das Forças Armadas, 11 da Polícia Federal, dez da Universidade de São Paulo (USP), quatro da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), quatro da Fundação Getulio Vargas (FGV), três da Universidade de Campinas (Unicamp), duas da Transparência Brasil e uma da OAB.
Diversas das sugestões apresentadas pelos integrantes foram acolhidas e consolidadas no Plano de Ação, que será apresentado e discutido pela Comissão nesta segunda-feira (25).
Entre as sugestões acolhidas estão: a de antecipação do código-fonte, a ampliação da amostra do teste de integridade, o início de projeto-piloto para futura disponibilização do código-fonte, o aumento da comunicação às entidades fiscalizadoras para que tomem parte na cerimônia de preparação das urnas, a incorporação da ideia de publicação dos arquivos RDV ao plano de ação, além da contínua melhoria da comunicação institucional do TSE.
A CTE foi instituída pelo TSE em setembro de 2021 (Portaria 579/2021) e os membros se reuniram periodicamente para acompanhar eventos importantes do calendário eleitoral e apresentaram, até o dia 17 de dezembro de 2021, as sugestões para avaliação por parte do Tribunal.
Após a análise do material, o TSE remeteu, no dia 22 de fevereiro, a todos os integrantes da CTE um relatório compilado (link para o relatório) com as medidas a serem trabalhadas no Plano de Ação. Cabe ressaltar que algumas sugestões chegaram depois do prazo estipulado e ainda estão sendo analisadas pelo TSE e, na medida do possível, considerando o calendário eleitoral, poderão ser incorporadas ao plano de ação.
