A Medida Provisória 814/2017 – que reestrutura segmentos do setor elétrico –, item que assegura a estabilidade de, no mínimo, dois anos aos trabalhadores das concessionárias da Eletrobras, caso sejam privatizadas é mais uma conquista do senador Eduardo Braga (MDB/AM) que conseguiu incluir, oficialmente, o novo texto no relatório.
“Se houver demissão ainda assim, eles irão receber indenização equivalente a dois anos trabalhados, além dos direitos previstos em lei”, destaca o senador. A medida beneficia milhares de trabalhadores das distribuidoras administradas pela estatal, inclusive os mais de 2 mil servidores da Eletrobras Amazonas.
O texto, elaborado pelo deputado federal Júlio Lopes (PP/RJ), foi lido no fim da manhã desta quarta-feira (25/04) após intenso debate entre integrantes do colegiado, do qual o senador é presidente. Em 08 de maio, a partir das 9h30 (horário de Brasília), o relatório deve ser votado. Se aprovado, seguirá para o plenário da Câmara dos Deputados.
Além disso, Braga garantiu, no relatório, a prorrogação, por lei, do Luz para Todos até o fim de 2022. Lançado em 2003, o programa social já levou energia elétrica a mais de 16 milhões de pessoas no país. “Essa iniciativa é fundamental para o povo do meu estado”, salientou.
Amazonas – No encerramento da reunião, o senador amazonense chamou atenção para a importância da medida provisória para o país. “Essa MP vai muito além da discussão sobre desestatização ou estatização do setor. Alguns pontos dela tornarão o setor elétrico econômico, mais produtivo e mais eficiente para a população”, disse ele, que destacou, ainda, os ganhos da matéria para o Amazonas. “Organiza uma questão regulatória que vem gerando um passivo financeiro brutal à Eletrobras Amazonas – hoje a empresa mais endividada do setor.”
Assessoria de imprensa
