O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, afirmou nesta quinta-feira (5) que em um país sem imprensa livre a Constituição não passa de “folha de papel”.
A fala ocorreu durante a abertura da exposição “Liberdade & Imprensa: O Papel do Jornalismo na Democracia Brasileira”, abrigada pelo Museu do STF.
“Num país onde a imprensa não é livre, é intimidada, é amordaçada, é regulada, sendo a imprensa um dos pilares da democracia, nesse país, a democracia é uma mentira, e a Constituição é uma mera folha de papel”, afirmou o ministro.
Fux rechaçou qualquer tipo de censura ideológica, política ou artística à imprensa e destacou seu papel no combate à desinformação.
Esse trabalho, disse ele, é de fundamental importância em período eleitoral, garantindo ao eleitor informação necessária para que ele vote de forma consciente.
“Devemos ter cuidado com as fake news porque desinformam e impedem, dentre outros aspectos, que o cidadão possa ser bem informado, criar a sua agenda, e, acima de tudo, nesse momento em que nós estamos vivendo, proferir aquele seu voto consciente e bem informado no momento das eleições”, afirmou o presidente do STF.
A exposição é parte da agenda comemorativa do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, celebrado em 3 de maio. O lançamento contou com a presença do presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Humberto Martins, e representantes de veículos de comunicação.
Fruto de parceria do STF com a ANJ (Associação Nacional de Jornais), a mostra estará aberta para visitação pública de 6 de maio a 4 de julho, às segundas e sextas, das 14h às 18h. A entrada é gratuita.
O presidente da ANJ, Marcelo Rech, destacou que a liberdade de imprensa “não é da imprensa; ela é da sociedade”.
“É a essa sociedade que a imprensa presta contas, por ela é mantida e para ela exerce seu essencial e constante papel de vigilante para as distorções, desvios, injustiças, falhas e desacertos, propositais ou não, de Poderes, governos, empresas, partidos, organizações, instituições”, afirmou.
Vigilância exercida, prosseguiu Rech, para uma denúncia de inépcia que envolva desde uma pequena prefeitura do interior até as mais altas autoridades do país.
A exibição trará peças publicitárias sobre a importância do jornalismo na preservação e no fortalecimento dos princípios democráticos.
Vinte painéis vão reproduzir anúncios publicados pelos jornais associados da ANJ nos últimos anos em defesa da atividade jornalística. Parte do material terá ênfase no combate à disseminação de notícias falsas relacionadas ao processo eleitoral e à pandemia da Covid-19.
De acordo com a ANJ, a escolha do Museu do STF para abrigar a exposição sobre a liberdade de imprensa está no fato de o tribunal ser o maior guardião da Constituição e aliado da democracia no combate à desinformação.
Alvo de ataques verbais e ameaças a seus integrantes, o Supremo tem sido chamado a dar respostas diante do avanço de grupos engajados em disseminar notícias falsas.
Inquéritos tramitam na corte para investigar essas organizações, incluindo o seu financiamento. Entre os alvos estão aliados de Jair Bolsonaro (PL). O próprio presidente é alvo de apurações, incluindo um inquérito sobre falsa associação entre vacinação contra a Covid-19 e Aids.
Rech disse que a vitalidade da imprensa está diretamente ligada à capacidade de se combater as desinformações “que tantos males infligem às democracias”.
“Em países de imprensa amordaçada, reinam regimes autocráticos com seus delírios de poder. Em países sem mais imprensa independente ou com veículos de tal forma fragilizados economicamente, reinam o ativismo digital e suas manipulações de emoções, com ameaças constantes às instituições e à democracia”, afirmou.
De acordo com o representante da ANJ, imprensa livre significa também uma imprensa forte, com robustez econômica e capacidade para investigar, enviar repórteres às frentes de notícias, de estar presente cotidianamente nos centros de decisão e não temer eventuais represálias econômicas de setores contrariados.
