Empresa pode ser multada por violar direitos dos povo Mura em Autazes

Foto: Reprodução

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal que aplique multa à mineradora Potássio do Brasil por descumprir decisão judicial que ordenou à empresa a retirada de suas placas do território indígena Soares/Urucurituba, em Autazes (a 150 quilômetros de Manaus). O MPF também aponta que a empresa tem desrespeitado reiteradamente os direitos do povo Mura, inclusive com auxílio de forças policiais locais, mas sem a devida autorização judicial. O órgão requer a aplicação de multa fixa de R$ 100 mil, mais R$ 50 mil por dia em que a empresa não atender à ordem de retirada da região.


A Justiça Federal no Amazonas já havia determinado que as placas da Potássio do Brasil fossem retiradas do território, decisão que foi posteriormente confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) após recurso da própria mineradora.

Na decisão, o TRF1 manteve a ordem de desocupação ao entender que há provas contundentes de que as atividades da empresa estão localizadas em área indígena ainda não demarcada, em decorrência de demora da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Para o Tribunal, devem prevalecer os direitos dos povos indígenas sobre suas terras.

Além do desrespeito à ordem judicial, o Conselho Indígena Mura (CIM) também relata ação da Guarda Municipal de Autazes (AM), a partir de pedido da Potássio do Brasil, para intimidar a comunidade, sob acusação de saqueamento das placas da mineradora.

Em nota de repúdio, o CIM esclareceu que nem o Conselho e nem o cacique da aldeia foi procurado para resolver a situação pacificamente, e que as placas haviam sido retiradas após a determinação judicial não ser cumprida.

Segundo o MPF, o CIM já reiterou que o desejo dos indígenas é que a empresa pare de circular dentro de seu território e que retire seus pertences da área.

“Ao descumprir as medidas, a empresa Potássio viola os direitos deles garantidos na Constituição da República e também o Protocolo de Consulta Mura e dos Povos originários”, afirma o MPF na manifestação apresentada à Justiça.

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