Deve ser criada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Assembléia Legislativa do Estado (Aleam) para investigar as empresas do transporte coletivo de Manaus, que podem estar vendendo o excedente para o “mercado clandestino”, além de possivelmente estarem cobrando do usuário uma quantidade maior de ônibus do que o que realmente consta no sistema.
O autor do pedido de CPI é o deputado estadual José Ricardo Wendling (PT). Ele explicou que esse requerimento não passa por aprovação ou rejeição em plenário, se obtiver as assinaturas mínimas, no caso, de oito deputados.
O autor da proposta espera que a CPI seja implantada ainda está mês, pois gostaria que os trabalhos de investigação fossem concluídos o quanto antes, para que o povo não seja ainda mais penalizado com o preço abusivo da tarifa.
“Os incentivos fiscais de ICMS sobre o combustível era concedia pelo Estado às empresas de ônibus. Depois que o Governo retirou esse benefício e o prefeito aumentou a tarifa, houve uma redução do consumo de combustível.
As empresas estavam se utilizando desse benefício para uso próprio, para vender o excedente para o mercado negro. “Uma grave denúncia que tem de ser apurada pela Assembleia”, declarou o deputado, frisando que essas empresas nunca foram fiscalizadas ou cobradas a apresentar prestação de contas.
Ele vem questionando ainda os seguintes dados: a Superintendência dos Transportes Urbanos (SMTU) afirma que existem 1.567 ônibus no sistema de transporte, mas uma planilha divulgada pelo órgão, onde consta a idade da frota, falam de apenas 1.488. Porém, em Audiência Pública na Câmara Municipal de Manaus (CMM), foi apresentada e divulgada uma lista com o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) do sistema, que contabilizam somente 1.521 veículos.
“Fica a pergunta: onde estão os outros mais de 60 ônibus? Será que existem mesmo? Esse número é utilizado para o cálculo da tarifa. Logo, a população paga pelo valor total de veículos, sem utilizá-los, na prática. Uma tarifa caríssima, com um serviço de péssima qualidade”.
