O Alvará de licenciamento de empresas que estão descartando seu lixo de forma irregular, serão cassados. A medida foi analisada, durante a reunião sobre o tema realizada, ontem, no auditório da Câmara Municipal de Manaus (CMM) pelas Comissões de Vigilância Permanente da Amazônia e Meio Ambiente (COMVIPAMA) e de Saúde (COMSAU), com a presença de órgãos públicos ligados ao meio ambiente e à limpeza pública, coordenada pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente da CMM, vereador Everaldo Farias (PV).
Com exceção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e do Ministério Público do Estado (MPE/AM), a reunião contou com a presença de integrantes de órgãos que atuam no setor de meio ambiente e limpeza, como as Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) e de Limpeza e Serviços Públicos (Semulsp); Batalhão de Policiamento Ambiental (BPAMB), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sustentável (SDS); e Delegacia Especializada em Meio Ambiente (DEMA).
Durante o encontro, Everaldo Farias propôs às autoridades que a Prefeitura de Manaus, através da Secretaria Municipal de Finanças (Semef), cassasse o Alvará das empresas ou instituições de qualquer natureza que estiverem, comprovadamente, descartando seus resíduos sólidos em locais irregulares. A proposta do parlamentar foi analisada pelos representantes do Poder Executivo Municipal e será levada ao prefeito Arthur Neto (PSDB).
“Diante do que nos foi exposto aqui, devemos chamar também as empresas que atuam com o serviço de disque entulho, que muitas vezes também descartam o material em qualquer lugar e em alguns casos não tem certificação adequada para executar o serviço. A prefeitura deve cassar a licença dessas empresas, caso elas disponham de alvará”, observou Everaldo.
O secretário da Semulsp Paulo Farias informou que três lixões irregulares foram identificados pelo órgão, no mês passado, sendo um no ramal do Brasileirinho e outros dois na estrada do Puraquequara, ambos na Zona Leste de Manaus. Conforme Farias, parte dos materiais descartados irregularmente nestes locais foram identificados como sendo lixo industrial, e as empresas responsáveis pelos produtos, foram notificadas a se explicarem.
“Para a nossa surpresa, estas empresas nos informaram que haviam contratado um serviço especializado no descarte do material, entretanto, a empresa contratada terceirizou estes serviços a outras empresas que não tinham condições de fazê-lo”, explicou o secretário municipal de Limpeza e Serviços Públicos. Ainda segundo ele, como o trabalho era sigiloso, a princípio não poderia ser divulgado pelo órgão.
Novo encontro
Segundo o vereador Everaldo Farias, nas próximas semanas a COMVIPAMA e a CONSAU deverão realizar uma visita ao Ipaam, para solicitar cópias de documentos que atestem o licenciamentos dos três lixões citados pela Semulsp, e também ao aterro municipal – para saber como ocorre o funcionamento do mesmo -, além das três localidades informadas pelo secretário Paulo Farias.
A partir destas visitas, segundo Everealdo, será marcada uma nova reunião, com os órgãos competentes, para discutir a questão dos lixões e possíveis soluções. “A reunião de hoje foi bastante produtiva e esclarecedora, avançamos muito nesta questão que não envolve apenas a parte ambiental, mas também, educação e saúde pública. Podemos perceber também que o órgãos que aqui estiveram abraçaram a ideia, e essa participação deles é muito importante e é o que queremos, a parceria para engrandecer as fiscalizações e não deixar que este locais se proliferem”, destacou o vereador.
Orientações
Entre os encaminhamentos tirados nesta sexta-feira estão uma visita ao Ipaam, para confirmar se há ou não licenças expedidas pelo órgão as três áreas identificadas pela Semulsp; a elaboração de um calendário de visitas as três lixeiras identificadas pela Semulsp; uma audiência com as empresas que atuam no ramos de disque-entulho; visitas ao aterro sanitário municipal e a uma área na BR-174, onde deverá funcionar o próximo aterro; a elaboração de uma cartilha educacional às comunidades que vivem no entorno de lixeiras, existentes após a área da barreira; a proposição de um projeto que trate da separação do lixo, para a coleta seletiva em Manaus.
