O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região AM/RR (TRT11) promoveu, na ultima sexta-feira (17), a cerimônia de entrega do Certificado Negativo de Precatórios, a 27 entes públicos que pagaram. integralmente, os seus débitos no ano de 2016.
A certificação é um reconhecimento da Justiça do Trabalho aos entes públicos adimplentes com os precatórios trabalhistas de natureza alimentar, com valores superiores a 60 salários mínimos. Os precatórios são ordens de pagamento que envolvem ações sobre salários, indenizações, aposentadorias e créditos trabalhistas de empregados.
Compareceram à cerimônia de entrega representantes dos entes públicos que estão aptos a recebem a certificação. Foram agraciados com o Certificado o Estado do Amazonas, o município de Manaus, a Superintendência Municipal de Transportes Urbanos – SMTU e os municípios do interior do Amazonas: Apuí, Atalaia do Norte, Barcelos, Benjamin Constant, Boa Vista do Ramos, Borba, Careiro, Careiro da Várzea, Codajás, Humaitá, Juruá, Manicoré, Maraã, Maués, Nova Olinda do Norte, Novo Airão, Novo Aripuanã, Parintins, Rio Preto da Eva, São Gabriel da Cachoeira, São Paulo de Olivença, Tabatinga, Tefé e Tonantins.
A cerimônia de entrega dos certificados também marcou o encerramento da 3ª Semana Regional de Conciliação em Precatórios, realizada no período de 13 a 17 de fevereiro. O TRT11 é o único Regional do Brasil que realiza uma semana inteira de conciliação em precatórios com entes públicos que não pagaram seus precatórios vencidos.
Neste ano, o evento contabilizou R$ 4,2 milhões em ações com pagamentos garantidos de 85 precatórios. Deste valor, R$ 3,8 milhões são frutos de acordos realizados durante a Semana, e R$ 371 mil foram bloqueados das contas dos municípios que não compareceram às audiências agendadas.
Em discurso, a presidente do TRT11, desembargadora Eleonora Saunier, parabenizou os representantes dos entes públicos agraciados e comemorou os números alcançados na 3ª Semana Regional de Conciliação nos Precatórios.
Além da presidente do Tribunal, fizeram parte da mesa de abertura do evento o desembargador corregedor do TRT11, Audaliphal Hildebrando da Silva, e a juíza do trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa, auxiliar da presidência na gestão dos precatórios.
