Entidades querem regulamentação imediata para o transporte fluvial e pedem isenção do ICMS

Deputado Marcelo Ramos /Foto: Danilo Melo

Deputado Marcelo ramos /Foto: Danilo Melo
Deputado Marcelo Ramos /Foto: Danilo Mello

A falta de regulamentação do setor de transporte fluvial, no que diz respeito à segurança dos passageiros, o transporte de cargas, linhas de crédito para investimento, isenções fiscais e outros itens é o maior gerador de dificuldades nesse segmento da economia local. Essa avaliação foi destacada durante uma audiência pública sobre a Regulamentação do Transporte Fluvial e a isenção do ICMS dos combustíveis para embarcações de transporte de cargas e passageiros no Estado, realizada na Assembleia Legislativa, na sexta-feira (04).

O presidente da Comissão de Transportes, deputado estadual Marcelo Ramos (PSB), defendeu a urgente regulamentação do transporte fluvial, lembrando que esse é o principal meio de deslocamento intermunicipal e interestadual da região e lamentou que dentre os modais de transporte este seja o único ainda sem uma norma específica, apesar de seu impacto na vida da população e na economia do Estado.

“Infelizmente até hoje não houve disposição por parte do governo estadual de encaminhar a esta Casa a regulamentação do transporte fluvial. Isso tem um impacto importante na vida do cidadão usuário que fica sujeito a um serviço desregulamentado, mas também tem um impacto na vida dos operadores desse modal, porque sem regulamentação  as dificuldades de acesso ao crédito são muito grande”, observou.

O deputado estadual lembrou ainda que não há como discutir uma política de incentivos fiscais voltada ao combustível utilizado por estas embarcações sem que antes ocorra a regulamentação do setor. “Portanto, o que se propõe aqui nesta Comissão, por provocação da Associação Fluvial de Assistência Social da Orla e Porto de Manaus, é a partir daqui iniciar uma cruzada com o objetivo de garantir  que o Governo do Estado possa encaminhar imediatamente a esta Casa a minuta que já está na Casa Civil elaborada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos”, declarou.

O presidente da Associação Fluvial de Assistência Social da Orla e Porto de Manaus (Afaman), Jaimar Saraiva, teceu críticas ao governo federal por conceder incentivo fiscal ao transporte terrestre e não estender o mesmo benefício ao transporte fluvial. Saraiva citou o impacto do reajuste do combustível no último ano para as empresas que atuam no transporte fluvial regional e o consequente efeito no preço das passagens pagas pela população.

O presidente da Afaman defendeu ainda que a regulamentação do setor e a isenção do ICMS aconteça antes das eleições por temer que, passado este período, o assunto seja esquecido. “Se não for resolvido agora, irá acabar em pizza”, afirmou.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Aquaviários do Amazonas, Rucimar Souza, também defende a imediata regulamentação do setor, ressaltando a questão da segurança dos passageiros transportados pelas embarcações estaduais. “A regulamentação é fundamental, mas a carga mais preciosa é a vida humana. E essa regulamentação, se não for feita até as eleições, depois vai ficar engavetada, pois este é um questionamento que vem de tempo e nada se resolveu até o momento. O transporte fluvial é usado por 90 por cento da população e não está sendo respeitado pelas autoridades do Estado”, lamentou.

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