Durante sessão plenária na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Amom Mandel (sem partido) levantou debate sobre uma possível “inércia” da presidência da Casa. O fato pode ocasionar possível erro na apreciação de um veto, resultando em insegurança jurídica, na possível anulação de quatro meses de legislatura e no travamento de todas as pautas discutidas e aprovadas pela Casa Legislativa desde outubro de 2021.
“Ocorre que um Projeto de Lei do vereador Willian Alemão (Cidadania) foi aprovado pelo plenário da Casa e encaminhado para o Executivo sancionar ou vetar o projeto. Isso ocorreu em setembro do ano passado, porém, até a manhã desta quarta-feira (9/2/22), não havia notícia nem de um veto, nem de uma sanção, ou seja, pode ter havido a sanção tácita. Segundo a Lei Orgânica do Município de Manaus (Lomam), no seu artigo 65, parágrafo 8°, a inércia do Presidente nesse caso resulta em perda de mandato por não cumprimento de dever”, explicou o vereador Amom Mandel ao ler o trecho da lei durante a sessão.
Durante a sessão, o vice-presidente da Casa, Wallace Oliveira (Pros), acionou a Procuradoria e a Diretoria Legislativa. A discussão dos argumentos de Amom gerou confusão entre todos os vereadores e durou mais de 60 minutos. Os parlamentares foram informados que o veto do prefeito teria sido feito no prazo estipulado, porém, por algum motivo ainda não definido, não houve a leitura do veto pelo presidente da Casa, ou pelo vice-presidente, o que viola o que determina a Lei. “O Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) informa que esse veto chegou no dia de hoje, ou seja, muito depois do prazo determinado pela Lei. Isso é grave e precisa ser apurado com toda seriedade existente.
Tudo que foi discutido, votado e aprovado por essa Casa, de outubro pra cá, inclusive o Plano Plurianual, reajustes de servidores e afins, passa a não ter validade nesse caso, pois a pauta estaria travada. Ou seja, será que por causa da desorganização da presidência, perdemos meses de trabalho e o nosso tempo?”, questionou Amom Mandel.
