A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM) já foi comunicada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Flávio Pascarelli, sobre a instalação da vaga aberta para desembargador à classe de advogados, conforme o critério do Quinto Constitucional. O comunicado foi feito no dia 14 de março.
No entanto, o processo de escolha pela OAB pode ocorrer até final de junho, pois, segundo o presidente da Ordem Seccional Amazonas, Marco Aurélio Choy, após ter recebido a notificação no dia 14 de março, a Ordem iniciou o processo interno de decisão da forma em que se processará a escolha. “Diz a lei que é o Conselho que elege a lista sêxtupla, no entanto, existe uma tradição nossa, de tornar esse processo mais democrático, onde todos os advogados votam para compor a lista”, explicou.
O presidente Choy já havia se comprometido que a eleição seria por voto aberto (todos os advogados votando, cogitando, inclusive, sua renúncia no caso dos Conselheiros optarem pela eleição indireta (somente Conselheiros votando) ou híbrida (Advogados escolhem 12 e Conselheiros 6).
De acordo com Choy, a Ordem tem até 30 dias para publicar o edital, depois abrir o prazo de 15 dias para inscrição, 45 dias de campanha, eleição e homologação dos nomes que comporão a lista. Depois envia a lista sêxtupla para nova eleição no TJ-AM, que escolherá a lista tríplice com os mais votados. A mesma lista que será encaminhada ao governador para a escolha e nomeação.
Sobre a influência política na escolha do nome do novo desembargador pelo Quinto Constitucional, Choy diz que “não questiona o processo de escolha, porque está garantido na Constituição. O que estávamos avaliando era que precisava garantir a estruturação das comarcas e varas, nomeando os novos juízes que já foi feito, agora vamos participar da indicação do advogado para o TJ-AM para colocar a visão da advocacia lá no tribunal”, comentou o presidente da OAB.
Concorrentes a Desembargador pela OAB/AM
Mais de 30 profissionais já circulam como pré-candidatos a vaga, há três grupos claramente formados dentro da instituição: independentes, situação e oposição e, podendo ter três chapas sêxtuplas e mais as individuais lideradas pelo ex-presidente da OAB Fábio Mendonça, com trâmite junto à situação; o ex-juiz do TRE-AM Délcio Santos, ligado ao senador Eduardo Braga, Felipe Thury, filho do Desembargador Thury, Marcelo Kinsem e o professor e advogado Helso do Carmo Ribeiro Filho, ligado ao Prefeito Arthur Neto. Essa eleição receberá grande influência do grupo de oposição liderado pelo candidato que ficou em segundo lugar na última eleição par a presidente da ordem, o advogado Jean Cleuter Mendonça.
O grupo de oposição liderado por Jean Cleuter traz os fortes nomes dos advogados Charles Garcia, Francisco Adonias e Paula Valério e ainda dos advogados públicos, Silvio Batista, Jorge Pinho e Carlos Alberto.
O nome que mais circula entre os advogados é de Silvio Batista, que é Procurador de Carreira da Câmara Municipal, atua também na advocacia privada e foi Chefe da Consultoria Técnico-Legislativa da Casa Civil, por três governo consecutivos e tem mais de 30 anos de vida pública, onde exerceu vários cargos relevantes, inclusive foi juiz classista da Justiça do Trabalho por três mandatos. Batista também tem sido apontado como um nome sem rejeição junto ao Tribunal de Justiça do Estado.
O grupo de situação ainda não lançou candidatos oficialmente, pois vem enfrentando dificuldades na indicação, uma vez que existem mais de dez candidatos interessados. Por outro lado, tendo em vista que a atual gestão conduzirá o processo eleitoral, alguns acham que seria antiético apoiar oficialmente candidatos, podendo macular o processo eleitoral.
O lançamento de “chapas” e mera informalidade, uma vez que a eleição é composta por candidatos individuais, cada um com seu número, podendo os advogados consignar votos em até seis nomes. Mas é claro que os candidatos que recebem apoio de grupos, já saem na frente, enquanto os candidatos independentes, terão que buscar voto a voto com mais dificuldades.
A vaga do quinto constitucional destinada à OAB-AM será a última prevista pela Lei Complementar n° 126, de 7 de novembro de 2013, que alterou a quantidade de desembargadores de 19 para 26 o número de integrantes da Segunda Instância da Justiça amazonense.
Conforme a lei, cinco vagas foram destinadas para os juízes mais antigos ou por merecimento. Uma vaga para o Ministério Público e outra para a Ordem de Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM).
