Coronéis, majores, tenentes e policiais militares de patentes no Amazonas, são unânimes em afirmar que um Decreto do Governador Wilson Lima (União Brasil), deixou os policiais militares preso a um formato de ‘escala extra’, que está prejudicando o rendimento operacional da tropa, o atendimento aos cidadãos nas ruas, a segurança do Estado, em troca de ganhos a serem incorporados aos salários.
O assunto veio a público, após denúncia feita à Procuradoria do Ministério Público do Amazonas (MPAM), que abordava uma possível manipulação do sistema de distribuição de vagas do Serviço Extra Gratificado (SEG) no âmbito da Polícia Militar.
A SEG (Serviço Extra de Gratificação), foi criado para a compra de ‘horas de folga dos PMs’, a princípio, para gerar benefícios financeiros aos policiais da ativa como também, segundo o governador Wilson Lima, para aumentar o policiamento ostensivo nas ruas.
No entanto, a intenção de ineditismo do governador terminou por embaralhar o sistema de escala da PM do Amazonas, diminuindo o efetivo nas ruas e dificultando os ganhos com as ditas ‘horas extras’.
Gratificação
Na tabela de valores da PM, a hora extra é de R$ 40,00, e o limite é de 48 horas/mês. Os serviços são organizados em escalas com duração de 12hs por 24s e, 12hs por 72hs. O PM se oferece para trabalhar as horas extras no turno e nas unidades policiais que desejar, por meio do aplicativo desenvolvido pela própria Polícia Militar do Estado.
Se matando por escala
Quando o policial trabalha de 07:00 às 19:00 horas, ele folga 24 horas, e quando trabalha de 19:00 às 07:00 da manhã, ele folga 72 horas, passando três dias em casa. Nesses três dias, ou nessas 24 horas, ele pode fazer serviço extra, que se chama de Serviço Extraordinário Gratificado (SEG) e ganhar R$ 240,00 reais por cada 06 horas de serviço extra.
Chiadeira geral
Pelo sistema, cada policial pode fazer 48 horas de serviço, ou seja, oito serviços extras por mês para ganhar R$ 240,00 a cada 06 horas. Ou seja, oito serviços extra/mês, que equivale a R$ 2.880,00 que podem ser adicionados aos salários.
Até aí nada de anormal. O problema é que não tem escala para todos e, por conta disso, os policiais estão se ‘matando’ por conta dessas escalas. São quase seis, sete mil policiais brigando por três mil vagas de escala a cada mês. É impossível atender a todos. Mais ainda, é saber que o PM que não conseguir tirar serviço no mês, vai chiar e muito.
Aumento da concorrência
Junta-se a tudo isso, a concorrência de mais mil novos PMs formados em 2024 e a ‘chiadeira’ dos antigos que não estão ‘deixando’ os novatos participarem das escalas, provavelmente, por conta de algum esquema interno. Inexplicavelmente, as escalas estão desaparecendo do sistema.
O processo de verificação de escalas é feito eletronicamente pelo próprio celular do policial, o que dificulta o Comando da Corporação verificar onde é que está esse gargalo. Para eles, no entanto, tem que existir algum tipo de fiscalização com controle externo para evitar esse tipo de problema.
PMs fora das ruas
Havia muito mais policiais nas ruas quando a escala era 12×24, 12×48, com o policial folgando só dois dias depois do serviço noturno. Neste tempo, o PM podia se recuperar para voltar ao serviço renovado, descansado.
Essa ‘escala extraordinária’, segundo comandantes de corporações, suga muito o policial. Ele fica exausto, cansado, estressado nas ruas, com problemas por falta de convivência com a a família. O serviço extraordinário gratificado, teoricamente, seria para evitar tudo isso. Deixar o policial repousar e não para voltar às ruas, para trabalhar escala extra, mas faz por uma necessidade salarial.
Ferramenta de controle
O que o policial PM não percebe é que esta é uma ferramenta de controle implantada pelo governador Wilson Lima, que paga menos, sem a obrigação previdenciária, além do Estado assumir o controle total sobre o policial.
Por medo que o governador extinga o serviço, o policial não exige direitos, benefícios, não faz greve, não se manifesta pela data-base, se matam de trabalhar, discutem e se irritam por não conseguir vaga na escala.
Bico governamental
Os PMs do Amazonas temem que se Wilson Lima extinguir a armadilha que se chama serviço extraordinário gratificado, eles não terão mais os suados e traumáticos ganhos adicionais, que ele já incorporou à sua renda mensal.
Para os militares graduados desta matéria, os gastos com o SEG mensalmente poderiam ser revertidos para a melhoria salarial dos policiais, que fossem legalizados, e não serem como se chama no linguajar do trabalho: um ‘bico pago pelo governo’ para o policial.
—————
Da Redação, em parceria com militares de patentes da PM do Amazonas, que neste primeiro momento preferem não se identificarem.
Desde quando 48 é melhor que 72? A SEG não é obrigada, tira quem quer.
Escala 48 é boa só se for pra colocar no teu rabo
Bom dia primeiro seus números estão errados não são 2880,00 são apenas 1920,00 e aí desconta imposto de renda e Amazonprev ou seja emuito abaixo que vcs publicaram parabéns pela reportagem só falta consertar o errado
Se a hora trabalhada custa 40 reais, e o limite máximo seriam 48 horas mensais, o total do serviço de SEG seria 1920 reais e não 2880 como mencionado na matéria.
48×40= 1920 -27.5% de IPR SOBRA 1392